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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 33.252,55

Autor

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

THAIS FERNANDA PICCINI ZANELLA PRINCIVALCPF

Reu

JM COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

FRANCIMILTON BORGES DE LIMACPF

MARIA ANTONIA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MAURÍCIO RIBEIRO PFAFFENZELLER· OAB PR 057406· CPF 047.***.***-60

Reu:

STEFANY CORDEIRO NASCIMENTO· OAB SC 052854· CPF 074.***.***-66

Reu:

EDSON ROSEMAR DA SILVA· OAB PR 043435· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 9.082,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MARIA ANTONIA VIEIRACPF

JM COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

RAQUEL SONALI ANGONESE· OAB SC 021657· CPF 897.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 85.701,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

JM SERVICOS PARA COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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