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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 51.658,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 51.658,89

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JM ALIMENTOS LTDACNPJ

LICIA JOVINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 1.175,82

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JM DO NASCIMENTO XAVIERCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2023. (02/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

31/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

JM DO NASCIMENTO XAVIERCNPJ

JOAO MARIA DO NASCIMENTO XAVIERCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2024)

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