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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 30.588,73

Autor

RENATO LEE FREITAS DA SILVACPF

LIDIA BATISTA DE FREITASCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA PACHECO· OAB DF 66787· CPF 033.***.***-26

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

YASMIN COSTA PEREIRA· OAB DF 61526· CPF 043.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 8.967,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 8.967,89

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA· OAB DF 70059· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA

Advogados

Autor:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA

Advogados

Autor:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.383.922,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.383.922,65

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDACNPJ

LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703291-04.2024.8.07.0018. Requerente: COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA e outros Requerido: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Julho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou cl... (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.383.922,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDACNPJ

LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PARK SUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 4.124.678,51

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

JMB EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA· CPF 595.***.***-34

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDACNPJ

Reu

JMB EQUIPAMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

ELIENE FALCAO PEDROSO· OAB RJ 186018· CPF 067.***.***-10

Reu:

ELIENE FALCAO PEDROSO· OAB RJ 186018· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0007185-68.2021.8.19.0028 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (06/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 48.836,17

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (23/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 48.836,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Autor:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Autor:

DR. ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Autor:

DR. JOSÉ CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Reu:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Reu:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Reu:

DR. JOSÉ CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (23/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 48.836,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Reu:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Reu:

DR. JOSÉ CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Reu:

DR. ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Reu:

PAULO AUGUSTO DE MATHEUS· OAB SP 144183· CPF 168.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SALGADO DOS SANTOS

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

JMB EQUIPAMENTOS LTDA

R4C ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA (DA M.FALIDA JMB EQUIPAMENTOS LTDA)

Reu

GABRIEL DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Autor:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Autor:

DR. JOSÉ CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Autor:

DR. ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Reu:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Reu:

DR. JOSÉ CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Reu:

DR. ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26022400301318700000289787921?instancia=2 (25/02/2026)

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