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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 3.097,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 89.434,72

Autor

MAURICIO TAVARES BENJAMIMCPF

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

JMJ VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JMJ VEICULOS LTDACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

MAURICIO TAVARES BENJAMIMCPF

Advogados

Autor:

ANICETO SOARES· OAB DF 25420· CPF 711.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO· OAB DF 30669· CPF 720.***.***-68

Reu:

DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO· OAB DF 30669· CPF 720.***.***-68

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANICETO SOARES· OAB DF 25420· CPF 711.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 60.001,50

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROSEMARY GOMES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB MT 024051· CPF 029.***.***-92

Reu:

ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 60.001,50

Autor

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ROSEMARY GOMES DE PAIVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAULT DO BRASIL S/A (REQUERENTE)

3. J M J COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ROSEMARY GOMES DE PAIVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 17418· CPF 074.***.***-83

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB DF 47837· CPF 064.***.***-46

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB RN 1283· CPF 029.***.***-92

Autor:

MANUELA FERREIRA· OAB PR 57229· CPF 064.***.***-46

Autor:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB PR 057229· CPF 064.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 17418· CPF 074.***.***-83

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB DF 47837· CPF 064.***.***-46

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB RN 1283· CPF 029.***.***-92

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB PR 57229· CPF 064.***.***-46

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB PR 057229· CPF 064.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 27.478,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 27.478,88

Autor

ELIANE DUARTE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023 (25/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SERGIO PEREIRA DE AZEVEDOCPF

VICTOR HUGO TRINDADE DANTAS - MECNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA GOMES DE SOUZA SILVA· OAB RN 7073· CPF 482.***.***-91

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB RN 1283· CPF 029.***.***-92

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

ESPOLIO DE JOSE VASCONCELOS DA ROCHA· CPF 003.***.***-04

Reu:

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

Reu:

MIROCEM FERREIRA LIMA· OAB RN 954· CPF 003.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ESPÓLIO DE JOSÉ VASCONCELOS DA ROCHA· OAB RN 261

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VICTOR HUGO TRINDADE DANTAS - MECNPJ

SERGIO PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB RN 1283· CPF 029.***.***-92

Reu:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Reu:

SARA GOMES DE SOUZA SILVA· OAB RN 7073· CPF 482.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

VICTOR HUGO TRINDADE DANTAS - MECNPJ

SERGIO PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

VICTOR HUGO TRINDADE DANTAS - MECNPJ

SERGIO PEREIRA DE AZEVEDOCPF

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCOS CLAUDIO TEODOSIO DE MELOCPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 60.001,50

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROSEMARY GOMES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB RN 1283· CPF 029.***.***-92

Reu:

ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 17418· CPF 074.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 60.001,50

Autor

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ROSEMARY GOMES DE PAIVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRE SIQUEIRA SAMPAIOCPF

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

ALEXANDRE SIQUEIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MELO QUEIROZ· OAB RN 13129· CPF 113.***.***-84

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Autor:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB RN 1283· CPF 029.***.***-92

Reu:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB RN 1283· CPF 029.***.***-92

Reu:

CARLOS ALBERTO MELO QUEIROZ· OAB RN 13129· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2023. (17/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 91.000,00

Autor

ADENILSON CARVALHO SANTANACPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB RN 1283· CPF 029.***.***-92

ADALBERTO RIBEIRO MENEZES· OAB RN 15352· CPF 224.***.***-87

KYLZE CAROLYNE PRATA DE LUCENA· OAB RN 15210· CPF 013.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (22/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IVAN DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

REDENCAO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

KEILLA SILVA DANTAS· OAB RN 17919· CPF 000.***.***-32

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB RN 1283· CPF 029.***.***-92

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de JMJ Comércio de Veículos e Peças Ltda. em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

REDENCAO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIA IVAN DA SILVA ARAUJOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de KEILLA SILVA DANTAS em 28/03/2023 23:59. (29/03/2023)

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