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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 44.150,00

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 44.150,00

Autor

CLARO S.ACPF

Reu

JMS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

RAQUEL CHAGAS CABREIRA· OAB MS 25682· CPF 019.***.***-14

Reu:

CARLOS MARCEL MIRANDA DE LIMA· OAB MS 26167· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 70.431,38

Autor

JMS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ASSIS DA SILVA JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 10.094,37

Autor

DANIEL GOMES DE AGUIARCPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

JMS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA;CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON QUESSADA FERREIRA· OAB SP 305079· CPF 314.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 10.094,37

Autor

DANIEL GOMES DE AGUIARCPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON QUESSADA FERREIRA· OAB SP 305079· CPF 314.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· CPF 344.***.***-27

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GOMES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RAMON QUESSADA FERREIRA· OAB SP 305079· CPF 314.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GOMES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RAMON QUESSADA FERREIRA· OAB SP 305079· CPF 314.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.094,37

Autor

DANIEL GOMES DE AGUIARCPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON QUESSADA FERREIRA· OAB SP 305079· CPF 314.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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