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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHOCPF

STELLA FREIRE DE SANTANACPF

Reu

CAROLINA SANTOS BARROS

JO CARLOS SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SANTOS BARROS· OAB BA 45485· CPF 027.***.***-22

Autor:

APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHO· OAB PE 33326· CPF 012.***.***-83

Reu:

CAROLINA SANTOS BARROS· OAB BA 45485· CPF 027.***.***-22

Reu:

APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHO· OAB PE 33326· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHOCPF

STELLA FREIRE DE SANTANACPF

Reu

CAROLINA SANTOS BARROS

JO CARLOS SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SANTOS BARROS· OAB BA 45485· CPF 027.***.***-22

Autor:

APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHO· OAB PE 33326· CPF 012.***.***-83

Reu:

CAROLINA SANTOS BARROS· OAB BA 45485· CPF 027.***.***-22

Reu:

APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHO· OAB PE 33326· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: STELLA FREIRE DE SANTANA Advogado(s): APANAMARAN MOREIRA DE LEMOS FILHO (OAB:PE33326-A) APELADO: JO CARLOS SILVA GOMES Advogado(s): CAROLINA SANTOS BARROS (OAB:BA45485-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8144259-31.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de manifestação apresentada pelo ESPÓLIO DE JAILSON FREIRE DE SANTANA, na q... (11/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 6.750,00

Autor

MARIANA ALBINO RODRIGUESCPF

Reu

BONNE IDEE COMERCIO E SERVICOS DE ROUPAS E TURISMO LTDACNPJ

KMA BOUTIQUE E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

LETÃCIA GOMES DE ARAÃJO SILVA· OAB GO 50054· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Certidão de Arquivamento de Processo (18/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA ALBINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LETÃCIA GOMES DE ARAÃJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Autor:

LETÃCIA GOMES DE ARAÃJO SILVA· OAB GO 50054· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.921,54

Autor

MONTENEGRO E MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FERNANDO DA MOTA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO GM S.ACNPJ

Outros

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicado Sentença (Outras) em 17/07/2024. (31/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Reu

FELICIA LACERDA DE OLIVEIRA FONTESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ROBERTO BRUNO CORREIA ARAGAO· CPF 076.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO· OAB PE 27309· CPF 025.***.***-38

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELICIA LACERDA DE OLIVEIRA FONTESCPF

Reu

ULTRA SOM S/S

Advogados

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELICIA LACERDA DE OLIVEIRA FONTESCPF

Reu

ULTRA SOM S/S

Advogados

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ARDILLIS ROMERO MELO DE SOUZACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

LIDIO SOUTO MAIOR· OAB PE 18481· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO LTDACNPJ

BOATLUX FRANQUEADORA E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

ARDILLIS ROMERO MELO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LIDIO SOUTO MAIOR· OAB PE 18481· CPF 577.***.***-34

Autor:

FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES· CPF 052.***.***-83

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARDILLIS ROMERO MELO DE SOUZACPF

Reu

BOATLUX FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO LTDA

Advogados

Autor:

LIDIO SOUTO MAIOR· OAB PE 18481· CPF 577.***.***-34

Autor:

FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES· OAB RJ 113063· CPF 052.***.***-83

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

LIDIO SOUTO MAIOR· OAB PE 18481· CPF 577.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES· OAB RJ 113063· CPF 052.***.***-83

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARDILLIS ROMERO MELO DE SOUZACPF

Reu

BOATLUX FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO LTDA

Advogados

Autor:

LIDIO SOUTO MAIOR· OAB PE 18481· CPF 577.***.***-34

Autor:

FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES· OAB RJ 113063· CPF 052.***.***-83

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

LIDIO SOUTO MAIOR· OAB PE 18481· CPF 577.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES· OAB RJ 113063· CPF 052.***.***-83

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARDILLIS ROMERO MELO DE SOUZA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO LTDA, BOATLUX FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO (Cumprimento de sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da sentença/acórdão pr... (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO XAVIER DA SILVACPF

LILIAN DIAS AMORIMCPF

Reu

PAVANE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR· OAB PE 24984· CPF 042.***.***-22

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 266.930,01

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RODOLFO MATOS FREIRE ALCOFORADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

RODOLFO MATOS FREIRE ALCOFORADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: RODOLFO MATOS FREIRE ALCOFORADO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0013407-97.2024.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Intime-se a parte Autora (Banco Bradesco S/A), por meio de seu advogado constituído nos autos, para q... (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO XAVIER DA SILVACPF

LILIAN DIAS AMORIMCPF

Reu

PAVANE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR· OAB PE 24984· CPF 042.***.***-22

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAVANE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIO XAVIER DA SILVACPF

LILIAN DIAS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR· OAB PE 24984· CPF 042.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MONTENEGRO E MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 27.643,94

Autor

DANIEL SEVERINO DE PAIVACPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogados

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Autor:

FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO· OAB PE 27309· CPF 025.***.***-38

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SEVERINO DE PAIVA

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO· OAB PE 27309· CPF 025.***.***-38

Autor:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO· OAB PE 27309· CPF 025.***.***-38

Reu:

LETICIA GOMES DE ARAUJO SILVA· OAB PE 50054· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/06/2026)

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