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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEANE NUNES DA CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 29790· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE NUNES DA CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 29790· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (21/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Advogados

Autor:

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE· OAB ES 31513· CPF 109.***.***-80

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE· OAB ES 31513· CPF 109.***.***-80

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Documento (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 154.742,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 154.742,46

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Considerando a petição de id 31559136, manifesto-me pela suspensão do presente feito, em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0813121-61.2024.8.14.0000, o qual trata de matéria correlata à discutida nos autos. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e tendo em vista que a tese jurídica a ser fixada no referido incidente poderá repercutir diretamente na presente demanda, faz-se necessário aguardar o ju... (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERIVALDO ALVES MOTACPF

Reu

JOANA ALVES DOS SANTOS

SATURNINO MOTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB SE 9288· CPF 002.***.***-30

Autor:

ROSANA DE ASSIS MARTINS· OAB SE 3081· CPF 880.***.***-68

Reu:

HUGO FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB SE 9288· CPF 002.***.***-30

Reu:

ROSANA DE ASSIS MARTINS· OAB SE 3081· CPF 880.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 900.000,00

Autor

GASPAR ALVES DOS SANTOSCPF

FLAVIA EDUARDA LIMA DOS SANTOSCPF

ANISIO ALVES DOS SANTOSCPF

LEONARDO ALVES DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE CINILHO QUADROZ DINIZ NA PESSOA DE JOANA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

SECRETARIA DE SAUDECPF

M DIAS LIMA & CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TOCNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Reu:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Reu:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 374 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANISIO ALVES DOS SANTOSCPF

FLAVIA EDUARDA LIMA DOS SANTOSCPF

GASPAR ALVES DOS SANTOSCPF

IVANILDE ALVES DOS SANTOSCPF

IVONETE ALVES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025 (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO ALVES DOS SANTOS

FLÁVIA EDUARDA LIMA DOS SANTOS

GASPAR ALVES DOS SANTOS

IVANILDE ALVES DOS SANTOS

IVONETE ALVES DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Reu:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Reu:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Reu:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO ALVES DOS SANTOS

FLÁVIA EDUARDA LIMA DOS SANTOS

GASPAR ALVES DOS SANTOS

IVANILDE ALVES DOS SANTOS

IVONETE ALVES DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Reu:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Reu:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Reu:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO· OAB TO 2460· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001483-02.2022.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO (OAB TO002460) REQUERENTE: OSANO LUIZ DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO (OAB TO002460) REQUERENTE: LEONARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO (OAB T... (07/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES· OAB PI 4115· CPF 026.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES· OAB PI 4115· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.108,00

Último movimento: Juntada de Petição (19/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARTA OLIVEIRA DE ABREU· OAB RJ 088657· CPF 191.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO IZUMI MAKIYAMA· OAB SP 351144· CPF 263.***.***-98

Último movimento: Definitivo (13/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 12.132,64

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 12.132,64

Autor

JOANA ALVES DOS SANTOS VELOSOCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

JOANA ALVES DOS SANTOS VELOSOCPF

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PI 15769· CPF 024.***.***-06

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PI 15769· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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