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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 2.678,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEInválido

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoInválido

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA BARBOSA GONCALVES

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

R$ 823.990,18

Autor

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

JOANA GONCALVES BARBOSACPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Autor:

DANILO NUNES NOGUEIRA· CPF 051.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSACPF

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

MANOEL LOUREIRO JACQUESCPF

+ 2 outros

Reu

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSACPF

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

INOCENCIA MARIA BARBOSACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00545909/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2110530/MS (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 82.399.018,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

JOANA GONCALVES BARBOSA

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSA

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

+ 3 outros

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

JOANA GONCALVES BARBOSA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARROS ROJAS· CPF 268.***.***-20

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BARROS ROJAS· CPF 268.***.***-20

Reu:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVANTE)

Reu

2. RUSVÂNIA CACHO JACQUES (AGRAVADO)

3. INOCENCIA MARIA BARBOSA (AGRAVADO)

4. CLAUDINO INOCENCIO BARBOSA (AGRAVADO)

5. MANOEL LOUREIRO JACQUES (AGRAVADO)

6. NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 3058· CPF 073.***.***-91

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Reu:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 3058· CPF 073.***.***-91

Reu:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Último movimento: Retirada (27/08/2025)

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