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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 33.043,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000149-19.2026.8.03.0002. RECORRENTE: JOANA DA SILVA FREITAS/Advogado(s) do reclamante: SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO, NATALY SENA UCHOA RECORRIDO: BANCO BMG S.A/Advogado(s) do reclamado: FABIO FRASATO CAIRES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Cuida-se... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 33.043,03

Autor

JOANA DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO· OAB AP 3060· CPF 511.***.***-20

Autor:

NATALY SENA UCHOA· OAB AP 2413· CPF 004.***.***-77

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DA SILVA FREITAS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

NATALY SENA UCHOA· OAB AP 2413· CPF 004.***.***-77

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO· OAB AP 3060· CPF 511.***.***-20

Reu:

NATALY SENA UCHOA· OAB AP 2413· CPF 004.***.***-77

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO· OAB AP 3060· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DA SILVA FREITAS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

NATALY SENA UCHOA· OAB AP 2413· CPF 004.***.***-77

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO· OAB AP 3060· CPF 511.***.***-20

Reu:

NATALY SENA UCHOA· OAB AP 2413· CPF 004.***.***-77

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU NASCIMENTO· OAB AP 3060· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000149-19.2026.8.03.0002. AUTOR: JOANA DA SILVA FREITAS REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito. A praxe e experiência de... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DESIREE RESSUTTI PEREIRACPF

JOANA DA SILVA FREITAS

PAULO FERNANDO MORAES MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

PAULO FERNANDO MORAES MENDONCA· OAB BA 24282· CPF 883.***.***-49

Reu:

DESIREE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Reu:

PAULO FERNANDO MORAES MENDONCA· OAB BA 24282· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JOANA DA SILVA FREITAS Advogado(s): PAULO FERNANDO MORAES MENDONCA (OAB:BA24282), DESIREE RESSUTTI PEREIRA (OAB:BA65054) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000650-71.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): Vistos. O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu... (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 20.307,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 20.307,62

Autor

JOANA DA SILVA FREITASCPF

Reu

ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELBA ALAYDE CARDOSO SOARES· OAB PB 33397· CPF 109.***.***-44

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES· OAB DF 39874· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DA SILVA FREITAS

Reu

ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES· OAB DF 39874· CPF 035.***.***-79

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Autor:

ELBA ALAYDE CARDOSO SOARES· OAB PB 33397· CPF 109.***.***-44

Reu:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES· OAB DF 39874· CPF 035.***.***-79

Reu:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

ELBA ALAYDE CARDOSO SOARES· OAB PB 33397· CPF 109.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho DESPACHO Embargos de Declaração nº 0805285 56 2024 815 0211 Juízo de Origem: 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga/PB Relator: Desembargador Miguel de Britto Lyra Filho Vistos, etc. Proceda-se com a intimação da parte adversa, a fim de que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca dos aclaratórios adentrados. Cumpra-se. João Pesso... (22/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DA SILVA FREITAS

Reu

ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES· OAB DF 39874· CPF 035.***.***-79

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Autor:

ELBA ALAYDE CARDOSO SOARES· OAB PB 33397· CPF 109.***.***-44

Reu:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES· OAB DF 39874· CPF 035.***.***-79

Reu:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

ELBA ALAYDE CARDOSO SOARES· OAB PB 33397· CPF 109.***.***-44

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário in NaturaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Autor:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 2190· CPF 624.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Autor:

LUCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Autor:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 67920· CPF 989.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (02/10/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário in NaturaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Autor:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 67920· CPF 989.***.***-04

Autor:

LUCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Autor:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 2190· CPF 624.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Reu:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 67920· CPF 989.***.***-04

Reu:

LUCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Reu:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 2190· CPF 624.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA FREITAS FERREIRA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Advogados

Autor:

LUCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Autor:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 2190· CPF 624.***.***-04

Autor:

DR. MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Reu:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 2190· CPF 624.***.***-04

Reu:

DR. MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (02/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA MARIA MORIALDO FUNARICPF

JOANA FREITAS FERREIRA DA SILVA

LUIZ HENRIQUE FAGUNDES AZEVEDOCPF

PAULO EUCLIDES AZAMBUJA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Advogados

Autor:

ROBERTO PIERRI BERSCH· OAB RS 24484· CPF 516.***.***-04

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Autor:

THOMAS STEPPE· OAB RS 36601· CPF 654.***.***-20

Autor:

NICOLLE WAGNER DA SILVA GONCALVES· OAB DF 61688· CPF 047.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO PIERRI BERSCH· OAB RS 24484· CPF 516.***.***-04

Reu:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Reu:

THOMAS STEPPE· OAB RS 36601· CPF 654.***.***-20

Reu:

NICOLLE WAGNER DA SILVA GONCALVES· OAB DF 61688· CPF 047.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (10/11/2025)

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