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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERLANI SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 78888· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDERLANI SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL VITORIO DA ANUNCIACAO· OAB BA 34854· CPF 017.***.***-71

Autor:

ALINE EMANOELLY MENDES ZATTI ALIXANDRE· OAB BA 80562· CPF 080.***.***-31

Autor:

RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA· OAB BA 65753

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 11.146,93

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDMAR LOPES JUSTO· OAB GO 13165· CPF 469.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDMAR LOPES JUSTO· OAB GO 13165· CPF 469.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOANA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANSELMO VILELA· OAB MT 27372· CPF 735.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENATO ANSELMO VILELA· OAB MT 27372· CPF 735.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENATO ANSELMO VILELA· OAB MT 27372· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Documento (23/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA RODRIGUES DOS SANTOS

JONATAN JUSTINO DA SILVA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0117595-46.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) in... (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANILDE CRISPIM LIMA

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

LINDOMAR DA SILVA MIRANDACPF

MANOEL PEREIRA DA SILVA

JOAQUIM PIAUILINO DA SILVA

+ 81 outros

Reu

PAULO ROQUE DA MATACPF

SANDRA MARIA BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO LEAO MENDES· OAB PI 3840· CPF 795.***.***-49

Autor:

VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO· OAB PI 3706· CPF 226.***.***-34

Autor:

SILAS BARBOSA DE MENEZES· OAB PI 216· CPF 347.***.***-04

Autor:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

Autor:

MOYSES ELVAS BARJUD· OAB PI 5399· CPF 618.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROQUE DA MATACPF

SANDRA MARIA BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ALVINA MARIA ROCHA DA SILVACPF

ANTONIO JOSE NUNES

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

CORNELIO ADRIANO SANDERSCPF

EDILSON DA SILVA ARAUJO

+ 19 outros

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Autor:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Reu:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Reu:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROQUE DA MATACPF

SANDRA MARIA BARBOSA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ALVINA MARIA ROCHA DA SILVACPF

ANTONIO JOSE NUNES

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

CORNELIO ADRIANO SANDERSCPF

EDILSON DA SILVA ARAUJO

+ 19 outros

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Autor:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

ABDON PORTO MOUSINHO· OAB PI 832· CPF 001.***.***-15

Reu:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Reu:

CELSO DARIO MORAES DE FREITAS· OAB SP 183319· CPF 288.***.***-43

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

ABILIO RODRIGUES DOS SANTOS NETOCPF

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOANA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

GERSINDO RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

ZELIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Autor:

ZINET DE FATIMA RIBEIRO

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

GERSINDO RODRIGUES

JOANA RODRIGUES DOS SANTOS

LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

ZELIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Reu:

JULIANO TOMANAGA· OAB PR 24469· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renda Mensal VitalíciaApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 053361· CPF 592.***.***-20

Reu:

MUCIO JOSE RAMOS· OAB MG 053361· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 506.554,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO· OAB SP 283325· CPF 310.***.***-59

Autor:

ANDRÉ EILER GUIRADO· OAB SP 248031· CPF 313.***.***-21

Reu:

DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO· OAB SP 387546· CPF 333.***.***-56

Reu:

THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA· CPF 398.***.***-21

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 337.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

JOANA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO· OAB SP 283325· CPF 310.***.***-59

Autor:

ANDRÉ EILER GUIRADO· OAB SP 248031· CPF 313.***.***-21

Reu:

THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA· CPF 398.***.***-21

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 337.***.***-48

Reu:

DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO· OAB SP 387546· CPF 333.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 506.554,00

Autor

JOANA DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA· CPF 398.***.***-21

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 337.***.***-48

Autor:

DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO· OAB SP 387546· CPF 333.***.***-56

Reu:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO· OAB SP 283325· CPF 310.***.***-59

Reu:

ANDRÉ EILER GUIRADO· OAB SP 248031· CPF 313.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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