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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 5.087,49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 15.406,20

Autor

ELVIRA ALCAMIN DE FREITASCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ELVIRA ALCAMIN DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO GRACIOZO OLIVEIRA· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Autor:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Reu:

RONALDO GRACIOZO OLIVEIRA· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Reu:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Reu:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Reu:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: ELVIRA ALCAMIN DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS - MS6160 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Considerando a nomeação do advogado dativo para apresentação das contrarrazões (folha 111 dos autos físic... (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2003

Distribuição

13/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ELVIRA ALCAMIN DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO GRACIOZO OLIVEIRA· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Autor:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Reu:

RONALDO GRACIOZO OLIVEIRA· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Reu:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Reu:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Reu:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.326.133,72

Autor

DOLORES BARBOSA SANTOSCPF

JAQUELINE BATISTA ALBINOCPF

VITORIA MARIANA MILLER SANTOS FONSECACPF

SAMUEL DE ANDRADE FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

MOACIR DE PAULA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Autor:

CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 26058· CPF 114.***.***-12

Reu:

VIVIANE ARANHA DE FREITAS· OAB MS 14758· CPF 017.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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