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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 284.130,04

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SCCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

Reu:

ELOISA ZANIN DA SILVA· CPF 086.***.***-32

Reu:

DULCIANNE BECKHAUSER· CPF 062.***.***-80

Reu:

WALLERY BONZANINI LOPES· CPF 076.***.***-64

Reu:

JOSUE LEDRA LEITE· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 284.130,04

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

Reu:

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 284.130,04

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

Reu:

DULCIANNE BECKHAUSER· CPF 062.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

Reu:

JOSUE LEDRA LEITE· CPF 035.***.***-04

Reu:

WALLERY BONZANINI LOPES· CPF 076.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 43.343,81

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCCNPJ

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 43.343,81

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA01CV0 (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

Advogados

Autor:

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

Advogados

Autor:

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 74.684,69

Autor

JOAO MARIA ORTIZ DE PONTESCPF

OSMAIR JOSE ORTIZ DE PONTESCPF

Reu

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OSWALDO RIGHETTOCPF

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDY SYRLENE GONCALVES DE CASTRO· OAB SC 026735· CPF 988.***.***-68

Reu:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (18/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SCORNAVACCA JUNIORCPF

OSWALDO RIGHETTOCPF

MARCOS FRAISLEBEN DIASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WANDER VALÉRIO VIEIRA· OAB SC 010087· CPF 378.***.***-49

Reu:

LEONARDO CARDOSO GUESSER· OAB SC 062725· CPF 081.***.***-70

Reu:

MARCIA CRISTINA TERNUS KLERING· OAB SC 056215· CPF 640.***.***-49

Reu:

MARCELO GERALDO ROSA· OAB SC 061673· CPF 078.***.***-36

Reu:

AUGUSTO CESAR SEIFERT· OAB SC 055108· CPF 010.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA GIOVANONICPF

Reu

OSWALDO RIGHETTOCPF

Outros

CASSIO VIECELI· OAB SC 013561· CPF 550.***.***-20

DIONSON EUGENIO BILHAN· OAB SC 014681· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (27/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45360278120240301154652 (01/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JACIEL RENATO SIMOES DE LIMACPF

Reu

OSWALDO RIGHETTOCPF

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IRONE THEREZINHA PISTORELLO LORENZICPF

MARCELA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO· OAB SC 022018· CPF 026.***.***-70

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

VERIDIANA ZIELINSKI SALVADOR· OAB SC 052166· CPF 096.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344, 345 (27/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LOCATELI

Reu

OSWALDO RIGHETTOCPF

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

VALDO ANTONIO MACIELCPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB MG 179205

Autor:

KLAUS LUCHTENBERG· OAB SC 040102· CPF 073.***.***-40

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB MG 179205

Reu:

KLAUS LUCHTENBERG· OAB SC 040102· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LOCATELI

Reu

OSWALDO RIGHETTOCPF

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

VALDO ANTONIO MACIELCPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB MG 179205

Autor:

KLAUS LUCHTENBERG· OAB SC 040102· CPF 073.***.***-40

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB MG 179205

Reu:

KLAUS LUCHTENBERG· OAB SC 040102· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 176.725,00

Autor

WILSON MOLLERCPF

MARLY WULFCPF

Reu

DIOGO BAUMGARTENCPF

LADISLAU DE SOUZA VIANACPF

SANDRA MARIA ROMANO MARTINELLI

OSVALDO LUCIANOCPF

DANIELE MACHADO MARINCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARISTELA HERTEL· OAB SC 014149· CPF 587.***.***-91

Reu:

FABRICIO GALLON· OAB SC 044543· CPF 004.***.***-28

Reu:

EDUARDO BASTOS MUNDSTOCK· OAB SC 023948· CPF 035.***.***-56

Reu:

GISELLE RIGHETTO· OAB SC 015361· CPF 902.***.***-68

Reu:

HERCÍLIO DA CONCEIÇÃO FILHO· OAB SC 013209· CPF 018.***.***-90

Reu:

CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 048340· CPF 076.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE· OAB SC 002862· CPF 181.***.***-53

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 616 - Link para pagamento - 27/04/2026 09:34:12) (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 16.095,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSALINDA MOREIRA FARFANCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

GISELLE RIGHETTO· OAB SC 015361· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PENUN0 (16/08/2022)

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