JOAO A CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 1.591,59

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO A M CARDOSO PEREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 1.371,15

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO A M CARDOSO PEREIRA

Último movimento: Apensado ao processo 0885299-12.2023.8.14.0301 (25/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

VANDERLON DE ARAUJO CUNHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8178872-43.2024.8.05.0001. AUTOR: VANDERLON DE ARAUJO CUNHA REU: ESTADO DA BAHIA 1. RELATÓRIO VANDERLON DE ARAUJO CUNHA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Cobrança em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando a retificação do divisor utilizado no cálculo de suas horas extraordinárias e do adicional noturno. Narrou o autor, em sua petição... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 101.640,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 101.640,00

Autor

MARCIO ANDERSON DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

MARCIO ANDERSON DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8108007-92.2024.8.05.0001. APELANTE: MARCIO ANDERSON DE ARAUJO NASCIMENTO Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: MARCIO ANDERSON DE ARAUJO NASCIMENTO, devidamente qualificado, através de Procurador regularmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor do ESTADO DA BAHIA, pelas razões de fato e de direito expostas na... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

MARCIO ANDERSON DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8108007-92.2024.8.05.0001. APELANTE: MARCIO ANDERSON DE ARAUJO NASCIMENTO Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: MARCIO ANDERSON DE ARAUJO NASCIMENTO, devidamente qualificado, através de Procurador regularmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor do ESTADO DA BAHIA, pelas razões de fato e de direito expostas na... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

MARCIO ANDERSON DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS SOUSA DA SILVA

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8178953-89.2024.8.05.0001. AUTOR: ANTONIO MARCOS SOUSA DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA 1. RELATÓRIO Antonio Marcos Sousa da Silva, escrivão de polícia, move ação contra o Estado da Bahia contestando o cálculo de suas horas extras. Alega que a administração utiliza o divisor 240, quando o correto para sua jornada de 40 horas semanais seria o divisor 200. Requereu a correção do cálculo e o pagamento das diferenças dos últimos cinco an... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

MARIO UBIRATAN BATISTA MADUREIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8186546-72.2024.8.05.0001. AUTOR: MARIO UBIRATAN BATISTA MADUREIRA Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 10, III, do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected]... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

MARIO UBIRATAN BATISTA MADUREIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO MARTINS

JOAO HENRIQUE PORTO DE JESUSCPF

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

MONICK AMORIM SANTOSCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

KALIANDRA ALVES FRANCHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KALIANDRA ALVES FRANCHI

MARINA JESSICA SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MONICK AMORIM SANTOS· OAB BA 81199· CPF 024.***.***-31

Autor:

MARINA JESSICA SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 47849· CPF 050.***.***-89

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO MARTINS· OAB BA 81192· CPF 088.***.***-69

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

MONICK AMORIM SANTOS· OAB BA 81199· CPF 024.***.***-31

Reu:

MARINA JESSICA SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 47849· CPF 050.***.***-89

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO MARTINS· OAB BA 81192· CPF 088.***.***-69

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO HENRIQUE PORTO DE JESUS Advogado(s): JOAO GABRIEL CARDOSO MARTINS (OAB:BA81192), JOAO PAULO CARDOSO MARTINS registrado(a) civilmente como JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (OAB:BA55009), MONICK AMORIM SANTOS (OAB:BA81199) REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB:BA14527), MARINA JESSICA SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (OAB:BA47849) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 108.724,00

Autor

SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 101.640,00

Autor

EMANUELE SOUZA DE JESUS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de EMANUELE SOUZA DE JESUS BARBOSA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELE SOUZA DE JESUS BARBOSACPF

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Petição (Contra-razões) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

LUCIENE SANTOS REIS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

LUCIENE SANTOS REIS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIENE SANTOS REIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8186348-35.2024.8.05.0001 Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória por Cobrança Indevida de Tributo (FUNPREV) cumulada... (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

LUCIENE SANTOS REIS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIENE SANTOS REIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8186348-35.2024.8.05.0001 Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória por Cobrança Indevida de Tributo (FUNPREV) cumulada... (14/04/2026)

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