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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEMERVAL RODRIGUES DE MAGALHAESCPF

GIOVANE NAVESCPF

JOAO ALBERTO ALVES

LEONARDO FURTADO BORELLICPF

MIRIAN DE LIMA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722· CPF 560.***.***-04

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ZAMBONI· OAB MG 144574· CPF 094.***.***-65

Autor:

EMILIANA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177925· CPF 128.***.***-89

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722· CPF 560.***.***-04

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ZAMBONI· OAB MG 144574· CPF 094.***.***-65

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EMILIANA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177925· CPF 128.***.***-89

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RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

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SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEMERVAL RODRIGUES DE MAGALHAESCPF

GIOVANE NAVESCPF

JOAO ALBERTO ALVES

LEONARDO FURTADO BORELLICPF

MIRIAN DE LIMA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722· CPF 560.***.***-04

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ZAMBONI· OAB MG 144574· CPF 094.***.***-65

Autor:

EMILIANA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177925· CPF 128.***.***-89

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 65722· CPF 560.***.***-04

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FERNANDO HENRIQUE ALVES ZAMBONI· OAB MG 144574· CPF 094.***.***-65

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EMILIANA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177925· CPF 128.***.***-89

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RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

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SANDRO BORGES AMORIM· OAB MG 74262· CPF 744.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA ALCÂNTARA

ARISTÓTELES ALCÂNTARA JÚNIORCPF

BRUNO SILVA RODRIGUES MAGALHÃESCPF

CLÁUDIO PAIVA FERREIRA

CÂNDIDO COSTA ARRUDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON TADEU DE LIMA JUNIOR· OAB MG 100684· CPF 044.***.***-00

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Autor:

JOAO DOUGLAS DE ALMEIDA CARDOSO FILHO· OAB MG 162644· CPF 091.***.***-33

Autor:

MARINA BORGES PAES LEMES· OAB MG 127634· CPF 073.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON TADEU DE LIMA JUNIOR· OAB MG 100684· CPF 044.***.***-00

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

JOAO DOUGLAS DE ALMEIDA CARDOSO FILHO· OAB MG 162644· CPF 091.***.***-33

Reu:

MARINA BORGES PAES LEMES· OAB MG 127634· CPF 073.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA ALCÂNTARA

ARISTÓTELES ALCÂNTARA JÚNIORCPF

BRUNO SILVA RODRIGUES MAGALHÃESCPF

CLÁUDIO PAIVA FERREIRA

CÂNDIDO COSTA ARRUDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HAMILTON TADEU DE LIMA JUNIOR· OAB MG 100684· CPF 044.***.***-00

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Autor:

JOAO DOUGLAS DE ALMEIDA CARDOSO FILHO· OAB MG 162644· CPF 091.***.***-33

Autor:

MARINA BORGES PAES LEMES· OAB MG 127634· CPF 073.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON TADEU DE LIMA JUNIOR· OAB MG 100684· CPF 044.***.***-00

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

Reu:

JOAO DOUGLAS DE ALMEIDA CARDOSO FILHO· OAB MG 162644· CPF 091.***.***-33

Reu:

MARINA BORGES PAES LEMES· OAB MG 127634· CPF 073.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (06/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2001

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB CE 8230· CPF 169.***.***-53

Autor:

MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ· OAB PB 10044· CPF 927.***.***-04

Autor:

GEORGE NOBREGA COUTINHO· OAB PB 13333· CPF 011.***.***-86

Autor:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA· OAB PB 8245· CPF 428.***.***-87

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO· OAB PB 12463· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

AMARO GONZAGA PINTO FILHO· OAB PB 5616· CPF 423.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI· OAB PB 10884· CPF 029.***.***-07

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

JOAO BATISTA CAITANO· OAB PB 27614· CPF 102.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/10/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA

Reu

PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2001

Distribuição

03/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA

Advogados

Reu:

AMARO GONZAGA PINTO FILHO· OAB PB 5616· CPF 423.***.***-49

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA

Advogados

Reu:

AMARO GONZAGA PINTO FILHO· OAB PB 5616· CPF 423.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023106-33.2001.8.15.0011. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campi... (16/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

21/10/1997

Valor

R$ 60.016,37

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 60.016,37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

ANATILDE ALVES TEIXEIRACPF

JOAO ALBERTO ALVES TEIXEIRACPF

PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FALIDOCPF

Advogados

Reu:

DUMA DE SOUSA· OAB PB 19408· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (21/05/2024)

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