JOAO ALVES DOS REIS NETO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 19.332,02

Autor

JENE ELLEN FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JENE ELLEN FRANCISCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renovação de Matrícula - InadimplênciaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Remessa Necessária Cível Nº 0029819-42.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIA PACINE DE PAULA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ALVES DOS REIS NETO (OAB TO012302) DECISÃO Trata-se de remessa necessária de sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas-TO nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JULIA PACINE DE PAULA em face do DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO TIRADENTES. Na sentença recorrida, o juízo de primeiro... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

JULIA PACINE DE PAULACPF

Reu

DIRETOR CENTRO DE ENSINO MEDIO TIRADENTES - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renovação de Matrícula - InadimplênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA PACINE DE PAULACPF

Reu

DIRETOR CENTRO DE ENSINO MEDIO TIRADENTES - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 012302· CPF 058.***.***-32

Reu:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA PACINE DE PAULACPF

Reu

DIRETOR CENTRO DE ENSINO MEDIO TIRADENTES - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 012302· CPF 058.***.***-32

Reu:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0029819-42.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS IMPETRANTE: JULIA PACINE DE PAULA ADVOGADO(A): JOAO ALVES DOS REIS NETO (OAB TO012302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 19/06/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00298194220258272729/TJTO (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

DANILO AIRES DA SILVACPF

Reu

DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIZANGELA GLORIA CARDOSO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Processo Corretamente Autuado (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO AIRES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0001296-83.2026.8.27.2729/TO AUTOR: DANILO AIRES DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO ALVES DOS REIS NETO (OAB TO012302) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado por DANILO AIRES DA SILVA, assistida por sua genitora, indicando como autoridade coatora o Diretor da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO, o senhor JOSÉ ANTONIO AGUIAR GAMA. Expôs que foi aprovado no vestibular... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AIRES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIZANGELA GLORIA CARDOSO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PARANAGUACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTESCNPJ

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 0026666-98.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA PARANAGUA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ALVES DOS REIS NETO (OAB TO012302) REQUERIDO: UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA EDUCAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PARANAGUACPF

Reu

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

RAFAEL FRAZAO DOS SANTOSCPF

Reu

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 0029213-14.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 267) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REQUERENT... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

RAFAEL FRAZAO DOS SANTOSCPF

Reu

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 25/05/2026 Data da sessão: 03/06/2026 14:00 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FRAZAO DOS SANTOS

Reu

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 012302· CPF 058.***.***-32

Reu:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0029213-14.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00292131420258272729/TO) RELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REQUERENTE: RAFAEL FRAZAO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ALVES DOS REIS NETO (OAB TO012302) REQUERIDO: UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FRAZAO DOS SANTOS

Reu

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 012302· CPF 058.***.***-32

Reu:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Reu:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0029213-14.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00292131420258272729/TO) RELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REQUERENTE: RAFAEL FRAZAO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ALVES DOS REIS NETO (OAB TO012302) REQUERIDO: UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE AIRES FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Autor:

LARISSA RIBEIRO DE SANTANA· OAB TO 11943· CPF 708.***.***-87

Autor:

LARISSA RIBEIRO DE SANTANA· OAB TO 011943· CPF 708.***.***-87

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 012302· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019136-77.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CAIQUE AIRES FREIRE ADVOGADO(A): JOAO ALVES DOS REIS NETO (OAB TO012302) ADVOGADO(A): LARISSA RIBEIRO DE SANTANA (OAB TO011943) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com f... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE AIRES FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Autor:

LARISSA RIBEIRO DE SANTANA· OAB TO 11943· CPF 708.***.***-87

Autor:

LARISSA RIBEIRO DE SANTANA· OAB TO 011943· CPF 708.***.***-87

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 012302· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019136-77.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CAIQUE AIRES FREIRE ADVOGADO(A): JOAO ALVES DOS REIS NETO (OAB TO012302) ADVOGADO(A): LARISSA RIBEIRO DE SANTANA (OAB TO011943) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com f... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON WELDES IBRAHIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

08/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO SIMOES BUENAGA SEVILHACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DOS REIS NETO· OAB TO 12302· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOAO ISRAEL ALVES DOS REIS NETOCPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB GO 47717

Outros

KIVIA ELLEN TEIXEIRA· OAB GO 48411

Último movimento: Processo Arquivado (17/07/2025)

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