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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 14.260,00

Autor

JOAO MAIA NETOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MAIA NETOCPF

Reu

JUIZO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

JOAO MAIA NETOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

7 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MAIA NETO

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA· OAB RN 15771· CPF 065.***.***-30

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA· OAB RN 15771· CPF 065.***.***-30

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801040-33.2024.8.20.5135. AUTOR: ANTONIO MAIA NETO RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Considerando o trânsito em julgado certificado em ID 162699064, referente ao acórdão de ID 162699058, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-s... (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MAIA NETO

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA· OAB RN 15771· CPF 065.***.***-30

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA· OAB RN 15771· CPF 065.***.***-30

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LYCIA MARGARIDA RABELO DE OLIVEIRA MAIACPF

Reu

ANTONIO MAIA NETO

CELIA MARIA NUNES TEIXEIRA

CELIA MARIA NUNES TEIXEIRA MENEZESCPF

SHEYLA MENDONCA TEIXEIRA MAIA FERREIRA

CLEOMENES ROBERTO MENDONCA TEIXEIRA MAIACPF

+ 1 outros

Outros

MARINA GONÇALVES RODRIGUES COSTA· OAB SE 10522· CPF 028.***.***-24

CINTIA REGINA SIMOES VEIGA· OAB SE 2480· CPF 712.***.***-91

VICTOR MENEZES MARTINS CARDOSO· OAB SE 7931

LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR· OAB SE 2825· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 112.740,84

Autor

LEON DINIZ DOMINGOSCPF

Reu

JOSE PINTO DE MOURA

DANIL PINTO DE MOURA

VARDELIZA PINTO DE MOURA

JOSE ROBERTO PINTO DE MOURA (ESPOLIO)

MOACYR PINTO DE MOURA (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS· OAB SP 250204· CPF 218.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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