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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO APRIGIO DAMASCENA NETO

Advogados

Reu:

RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO· OAB BA 28025· CPF 019.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: João Aprígio Damascena Neto Advogado: Ramon Souza Moura- Defensor Dativo (OAB:BA28025) Terceiro Interessado: Marcos Vinicius Guerra Santos Terceiro Interessado: Erivaldo Da Silva Reis Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000132-31.2016.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-... (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUAREZ DIAS DA SILVACPF

Reu

MANOEL CORREA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JAIANE SOUZA DA SILVA· CPF 049.***.***-74

Autor:

EMERSON OTTONI PRADO· OAB MS 3776· CPF 140.***.***-87

Autor:

SILVANA SCAQUETTI· OAB MS 4314· CPF 364.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUAREZ DIAS DA SILVACPF

Reu

MANOEL CORREA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JAIANE SOUZA DA SILVA· CPF 049.***.***-74

Autor:

EMERSON OTTONI PRADO· OAB MS 3776· CPF 140.***.***-87

Autor:

SILVANA SCAQUETTI· OAB MS 4314· CPF 364.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 836.749,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO CAMARGO NETOCPF

TANIA REGINA LUZ MONTEIRO CAMARGOCPF

MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 16.069,15

Autor

JOAO CAMARGO NETO - MECNPJ

JOAO CAMARGO NETOCPF

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59 (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 757.933,17

Autor

MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA - MECNPJ

TANIA REGINA LUZ MONTEIRO CAMARGOCPF

JOAO CAMARGO NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDO DOS BRINQUEDOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO· OAB MT 14377· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Documento (28/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 19.946,24

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOAO CAMARGO NETOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/01/2025)

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