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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ATILIO STIVALCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ATILIO STIVALCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710780-17.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: JOAO ATILIO MARIANO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Após o julgamento dos embargos de declaração, aos quais foram rejeitados (acórdão n. 1831970 - ID 57190856), o apelado/embargado peticionou nos autos para requerer a imediata suspensão do processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário n. 1.445.162-DF (ID 58219357). A propósito, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a rep... (09/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ATILIO MARIANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

PEDRO CABRAL PALHANO· OAB MS 25327· CPF 001.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

GISELLE TORRES ALMEIDA· OAB DF 62722· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ATILIO MARIANO em 04/06/2024 23:59. (05/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 610.955,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edilza de Freitas Calonga da Cunha Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogado: João Atílio Mariano (OAB: 3796A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Interessada: Maria Aparecida Lopes Costa Advogada: Natália Adrião Freitas da Silva Pr Agravo em Recurso Especial nº 0838188-60.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 610.955,18

Autor

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

JOSE ROBERTO MARTINUSSO

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Autor:

MARCELINO DUARTE· OAB MS 2549· CPF 104.***.***-20

Autor:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA PREVITERA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA PREVITERA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA PREVITERA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA PREVITERA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZA DE FREITAS CALONGA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA PREVITERA· OAB MS 16386· CPF 022.***.***-23

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 75.215,45

Autor

VALDIR GODOY PEREIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 206.431,14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 762

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 206.431,14

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 762

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 762

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

2. MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 762

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

FERREIRA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 762

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2990602/MS (2025/0260738-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO - MS025635 AGRAVADO: MAURICIO FIGUEIREDO BELTRAMELO ADVOGADO: FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA - MS013715 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, em razão da incidência‎ ‎das Súmulas‎ ‎‎7 e 83 deste STJ. Argum... (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 26.872,18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LegalPenhorCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ATILIO MARIANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ATILIO MARIANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ATILIO MARIANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ· OAB MS 22725· CPF 031.***.***-13

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ATILIO MARIANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ· OAB MS 22725· CPF 031.***.***-13

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 26.872,18

Autor

JOAO ATILIO MARIANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ· OAB MS 22725· CPF 031.***.***-13

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ATILIO MARIANO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ· OAB MS 22725· CPF 031.***.***-13

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ· OAB MS 22725· CPF 031.***.***-13

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ATILIO MARIANO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ· OAB MS 22725· CPF 031.***.***-13

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ· OAB MS 22725· CPF 031.***.***-13

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS), Luana Fernades D'avila Ibanez (OAB 22725/MS) Processo 0821122-91.2021.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Joao Atilio Mariano - Intimação da parte embargante para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do retorno dos autos a este tribunal. (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 28.871,06

Autor

DORIVAL MACEDOCPF

Reu

RETIFICADORA COMETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA CLAUS· OAB MS 23031· CPF 030.***.***-06

Autor:

DORIVAL MACÊDO· OAB MS 6458· CPF 105.***.***-04

Reu:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Último movimento: Expedição de Carta. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DORIVAL MACEDOCPF

Reu

RETIFICADORA COMETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Reu:

ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA· OAB MS 6560

Reu:

ANTONIO MARINHO SOBRINHO

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA.CNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES· OAB MS 22822· CPF 066.***.***-72

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA.CNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES· OAB MS 22822· CPF 066.***.***-72

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Último movimento: Certidão (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Reu:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

SILVIO CANTERO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Reu:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES· OAB MG 26035

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

IRMãOS KOGA LTDA.

NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

ORCAI - ORGANIZAçãO CAMPO GRANDENSE DE IMóVEIS LTDA

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Autor:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

IRMãOS KOGA LTDA.

NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

ORCAI - ORGANIZAçãO CAMPO GRANDENSE DE IMóVEIS LTDA

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Autor:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Reativação (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

R$ 112.815,04

Autor

IZAURA BIZERRA LEITE DA SILVACPF

JOSE MATIAS DA SILVACPF

Reu

JOAO ATILIO MARIANOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 8.979,52

Autor

JOAO ATILIO MARIANOCPF

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Autor:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 8.979,52

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGDALENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Reu:

FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ· OAB MS 18959

Reu:

JOAO ATILIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2017)

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