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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

CIDILENE MARTINS PORTELA BILAIACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 11.499,00

Autor

JOAO PEDRO CARVALHO SIMOESCPF

Reu

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA· OAB RN 10829· CPF 051.***.***-26

Reu:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 11.499,00

Autor

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Reu

JOAO PEDRO CARVALHO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA· OAB RN 10829· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 179.346,54

Autor

ANDRE LUIS LOPESCPF

ANA CAROLINA GONCALVES FREY LOPESCPF

ADRIANO LOPESCPF

BRUNA DE ALMEIDA BALDERRAMA LOPESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

ESPOLIO DE ALTAIR VIEIRA PINTO - JOSE CLOVIS RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA· OAB SP 92137· CPF 122.***.***-58

Outros

THAIS DA COSTA BARROS· OAB SP 469543· CPF 476.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 951.743,03

Autor

LAURA MARIA DA SILVA MATOSCPF

Reu

ROSALIN MARCONDES DE SIQUEIRA

JOSEPHINA ALVES MARCONDES MACHADO

BRASILIO MARCONDES MACHADO

GUILHERMINO RODRIGUES DE LIMACPF

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENAN BERNEGOSSO SANTOS· OAB SP 392144· CPF 385.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLEITON SOARES SILVACPF

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Outros

RAPHAEL DA ROCHA PEREIRA DIAS· OAB GO 59715· CPF 702.***.***-97

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Cálculo de Custas (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON SOARES SILVA

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S.A.

Advogados

Autor:

BRUNA SIMÕES BARROS· OAB GO 73450

Autor:

RAPHAEL DA ROCHA PEREIRA DIAS· OAB GO 59715· CPF 702.***.***-97

Autor:

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

Autor:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

Reu:

RAPHAEL DA ROCHA PEREIRA DIAS· OAB GO 59715· CPF 702.***.***-97

Reu:

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

Reu:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON SOARES SILVA

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S.A.

Advogados

Autor:

BRUNA SIMÕES BARROS· OAB GO 73450

Autor:

RAPHAEL DA ROCHA PEREIRA DIAS· OAB GO 59715· CPF 702.***.***-97

Autor:

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

Autor:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

Reu:

RAPHAEL DA ROCHA PEREIRA DIAS· OAB GO 59715· CPF 702.***.***-97

Reu:

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

Reu:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.462,13

Último movimento: Processo Arquivado (17/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO JOAO DOS SANTOS

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA SIMÕES BARROS· OAB GO 73450

Autor:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Reu:

BRUNA SIMÕES BARROS· OAB GO 73450

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA BRIGIDA SIMOES BARROSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SIMÕES BARROS· OAB GO 73450

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 36.358,94

Último movimento: ALVARÁ EXPEDIDO ATENDENDO ÀS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA 1ªUPJ (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA REGINA SALDANHA VITORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A. LATAM AIRLINES BRASIL

Advogados

Autor:

BRUNA SIMÕES BARROS· OAB GO 73450

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

BRUNA SIMÕES BARROS· OAB GO 73450

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA REGINA SALDANHA VITORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A. LATAM AIRLINES BRASIL

Advogados

Autor:

BRUNA SIMÕES BARROS· OAB GO 73450

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

BRUNA SIMÕES BARROS· OAB GO 73450

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2025)

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