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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

LUCAS MALTESE BOATO· OAB SP 516308

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

JOAO BATISTA

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

LUCAS MALTESE BOATO· CPF 434.***.***-43

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 36.500,00

Autor

MARICEUDO SILVA DE SOUZACPF

ALARICE BOTELHO NUNESCPF

Reu

LINK E CIA LTDACNPJ

JOSE LARIO ZIMMERCPF

ODETE GISELE ZIMMERCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO SIMPLICIO JORDAO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

Reu:

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA· OAB AC 1651· CPF 691.***.***-68

Reu:

ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA· OAB AC 4765

Reu:

ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA· OAB AC 4765· CPF 653.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA· OAB AC 409· CPF 013.***.***-15

Reu:

JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR· OAB AC 5378· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/08/2025. (20/08/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 36.500,00

Autor

EVONDIO SILVA DE SOUSACPF

SANDRA DO NASCIMENTO ARAUJOCPF

Reu

LINK E CIA LTDACNPJ

ODETE GISELE ZIMMERCPF

JOSE LARIO ZIMMERCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO SIMPLICIO JORDAO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA· OAB AC 409· CPF 013.***.***-15

Reu:

JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR· OAB AC 5378· CPF 026.***.***-00

Reu:

ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA· OAB AC 4765· CPF 653.***.***-04

Outros

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/08/2025. (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DIOCICIO HILARIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ELANE CRISTINA FREITAS SILVA· OAB BA 19143· CPF 782.***.***-91

Autor:

MAICON DE SOUZA E SOUZA· OAB BA 31456· CPF 016.***.***-75

Autor:

MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA· OAB BA 15313· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ADELICE MARIA DA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA SILVACPF

JOAO BATISTA

Advogados

Autor:

KLEIDSON CARLOS RAMOS AZEVEDO· OAB BA 48186· CPF 013.***.***-69

Autor:

GILGLEIMA TEIXEIRA BANDEIRA· OAB BA 47835· CPF 041.***.***-88

Reu:

MARCELO DOMINGUES ALVES· OAB BA 55614· CPF 057.***.***-89

Reu:

ANA LUISA SOARES LIMA· OAB BA 58228· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GILGLEIMA TEIXEIRA BANDEIRA em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 724,00

Autor

VANDERLICE DA LUZ SANTOSCPF

Reu

JOAO BATISTA

Advogados

Autor:

LUMAR MORAIS FALCAO· OAB BA 35004· CPF 017.***.***-11

Autor:

RODRIGO CASTRO DA SILVA· OAB BA 32638· CPF 019.***.***-35

Autor:

BASILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR· OAB BA 40958· CPF 918.***.***-15

Autor:

VITOR GALIZA SANTOS· OAB BA 53382· CPF 042.***.***-38

Autor:

BARBARA VITORIA FERREIRA· OAB BA 54755· CPF 858.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLICE DA LUZ SANTOS em 12/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OTILIO CALISTO DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Reu:

DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 31571· CPF 011.***.***-08

Reu:

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB BA 19949· CPF 965.***.***-91

Reu:

NELSON FIGUEIREDO DANTAS· OAB BA 29706· CPF 011.***.***-55

Reu:

GABRIEL DA FONSECA CORTES· OAB BA 81069· CPF 015.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Otilio Calisto De Souza Junior Advogado: Diego Felipe De Figueiredo E Silva (OAB:BA31571) Advogado: Fernando Lorenzzo Figueiredo Da Silva (OAB:BA19949) Advogado: Nelson Figueiredo Dantas (OAB:BA29706) Terceiro Interessado: Almir Da Silva Xisto Terceiro Interessado: Nelson Francisco Mesquita Terceiro Interessado: Rosemaura Pereira Mesquita Terceiro Interessado: Jairo Mesquita Lima Terceiro Interessado: Terezinha Francisca Mesquita Lima... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2013

Distribuição

13/04/2013

Valor

R$ 1.508,02

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

JOAO BATISTA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2000

Distribuição

06/06/2000

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - MECNPJ

Reu

NILZA RIBEIRO VIANA

ANA VIEIRA DOS SANTOSCPF

LENI SANTOS MENDESCPF

JEOVA DE TAL

JOANA SOUZA ROCHA

+ 88 outros

Advogados

Autor:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

Reu:

RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS· OAB BA 3619· CPF 050.***.***-53

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001521-22.2000.8.05.0274. Autora: Pena Empreendimentos E Comercio Imobiliario Eireli - Me Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Parte Re: Orlando R De Souza Parte Re: João Pereira De Moura Parte Re: Jailton Santos Brito Parte Re: Paulo Roberto Pereira Parte Re: Edson Oliveira Do Amaral Parte Re: Lucio Pereira Da Silva Parte Re: Raimundo P Fernandes Parte Re: Antonio Marcos Soares Parte Re: Valdete Maria De Jesus... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 32.750,00

Autor

MATEUS LEITE FERREIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

JOSE JAMERSON BATISTA

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

DOUBLE EMPRESA DE COBRANCA LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 32.750,00

Autor

MATEUS LEITE FERREIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

JOSE JAMERSON BATISTA

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

DOUBLE EMPRESA DE COBRANCA LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS LEITE FERREIRA

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTICPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

BANCO INTERMEDIUM SA

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO MIGUEL DO OESTE - SULCREDI/SAO MIGUEL

DOUBLE EMPRESA DE COBRANCA LTDA.CNPJ

JACQUES ANTUNES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACQUES ANTUNES SOARES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS LEITE FERREIRA

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTICPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

BANCO INTERMEDIUM SA

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO MIGUEL DO OESTE - SULCREDI/SAO MIGUEL

DOUBLE EMPRESA DE COBRANCA LTDA.CNPJ

JACQUES ANTUNES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACQUES ANTUNES SOARES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8006059-71.2024.8.05.0110. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno dos autos da instância superior, DE... (19/05/2026)

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