JOAO BATISTA BASTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2002

Distribuição

25/01/2002

Valor

R$ 34.510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO BATISTA BASTOS

JOAO BATISTA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

SIRANIDES ELEOTERIO GOMES· OAB MG 58153· CPF 468.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 59782· CPF 348.***.***-49

Outros

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

EUGENIO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 23338

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA BASTOS

LUZIA LISBOA PAIVACPF

MANOELA CÂNDIDA FERNANDESCPF

MARCO ANTÔNIO BOATO

MARIA ANGELICA TEIXEIRA CORDEIROCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Custeio de Assistência MédicaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA BASTOS

LUZIA LISBOA PAIVACPF

MANOELA CÂNDIDA FERNANDESCPF

MARCO ANTÔNIO BOATO

MARIA ANGELICA TEIXEIRA CORDEIROCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA BASTOS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedien... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA BASTOS

LUZIA LISBOA PAIVACPF

MANOELA CÂNDIDA FERNANDESCPF

MARCO ANTÔNIO BOATO

MARIA ANGELICA TEIXEIRA CORDEIROCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA BASTOS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedien... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA BASTOS

LUZIA LISBOA PAIVACPF

MANOELA CÂNDIDA FERNANDESCPF

MARCO ANTÔNIO BOATO

MARIA ANGELICA TEIXEIRA CORDEIROCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA BASTOS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedien... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

25/01/2002

Distribuição

29/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JORGE LUIZ DE SÁ

JOAO BATISTA BASTOS

Advogados

Autor:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838· CPF 107.***.***-53

Autor:

SIRANIDES ELEOTERIO GOMES· OAB MG 58153· CPF 468.***.***-87

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838· CPF 107.***.***-53

Reu:

SIRANIDES ELEOTERIO GOMES· OAB MG 58153· CPF 468.***.***-87

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JORGE LUIZ DE SÁ

JOAO BATISTA BASTOS

Advogados

Autor:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838· CPF 107.***.***-53

Autor:

SIRANIDES ELEOTERIO GOMES· OAB MG 58153· CPF 468.***.***-87

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838· CPF 107.***.***-53

Reu:

SIRANIDES ELEOTERIO GOMES· OAB MG 58153· CPF 468.***.***-87

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOÃO BATISTA BASTOS e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o réu acerca do retorno dos autos e para requerer o que entender de direito. Adv - ADIVAR GOMES, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, SIRANIDES ELEOTERIO GOMES, WESLEY PAULO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just... (07/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Rural (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA BASTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HEDILYAN CARLA CARNEIRO PACHECO· OAB PR 096280· CPF 098.***.***-26

Reu:

HEDILYAN CARLA CARNEIRO PACHECO· OAB PR 096280· CPF 098.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Rural (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA BASTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HEDILYAN CARLA CARNEIRO PACHECO· OAB PR 096280· CPF 098.***.***-26

Reu:

HEDILYAN CARLA CARNEIRO PACHECO· OAB PR 096280· CPF 098.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 24.376,78

Autor

JOAO BATISTA BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PESSOA DE BRITO· OAB RN 9534· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA BASTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO PESSOA DE BRITO· OAB RN 9534· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA FALEIRO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PAULO DE TARSO PEREIRA· OAB RS 011814· CPF 135.***.***-49

JOAO BATISTA BASTOS PEREIRA· OAB RS 083958

ANGÉLICA FRÜHAUF CAPELLÃO· OAB RS 085138· CPF 013.***.***-07

GUSTAVO MALLMANN PEREIRA· OAB RS 071115

ÍTALO CORDEIRO SCHROEDER· OAB RS 054820· CPF 715.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (28/06/2022)

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