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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CATALAOCNPJ

Outros

PABLO COELHO CUNHA E SILVA· OAB GO 24139· CPF 718.***.***-34

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA· OAB GO 23457· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Juntada de Documento (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAQUELINE DUARTE DOS SANTOSCPF

GERALDO FAUSTINOCPF

PRISCILA DE CASTRO DUARTECPF

PAULO JOSE DUARTECPF

LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA DUARTECPF

+ 8 outros

Reu

GUIMARIM JOSE DUARTECPF

NEUSA MARIA DUARTECPF

ROMILDA MARIA DUARTE GONCALVESCPF

JOAO BATISTA DUARTE

Advogados

Autor:

RODRIGO DINIZ CURY· OAB GO 23000

Outros

LUCIANO CÉSAR OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB GO 7214

MURILLO PIRES BUENO· OAB GO 49474

LEILA CANDIDA DA SILVA CARDOSO· OAB GO 47214

Último movimento: Trânsito em Julgado - 06/03/2025 (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DUARTE

Advogados

Autor:

ADALCINO SILVÉRIO ARRUDA· OAB GO 21951

Outros

SILVIO MENDONÇA DUARTE· OAB GO 29105

JOELMA SILVESTRE FERNANDES MENDONÇA· OAB GO 29122

RILDO FERREIRA DE SOUSA· OAB GO 12037

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5078960-39.2018.8.09.0029 Natureza: Usucapião Promovente: PEDRO CARLOS DUARTE Promovido: ERNESTINA FERREIRA MESQUITA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo as partes, na pessoa de seus procuradores, da perícia a... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

R$ 1.462,59

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DUARTECNPJ

Outros

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 583,35

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DUARTECNPJ

Outros

KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES· OAB MG 79079· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES· OAB MG 79079

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 106.622,60

Autor

EDUARDO AZIZ HAIKCPF

Reu

JOAO MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DUARTECPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

IVAN ROBERTO· OAB MS 2451

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EDUARDO AZIZ HAIKCPF

JOAO BATISTA DUARTECPF

Advogados

Reu:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Reu:

IVAN ROBERTO· OAB MS 2451· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 105.306,49

Autor

EDUARDO AZIZ HAIKCPF

JOAO BATISTA DUARTECPF

JOAO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

IVAN ROBERTO· OAB MS 2451· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO AZIZ HAIKCPF

Reu

JOãO BATISTA DUARTE

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO· OAB PR 18614· CPF 609.***.***-68

Autor:

IVAN ROBERTO· OAB MS 2451· CPF 077.***.***-91

Reu:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Reu:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO· OAB PR 18614· CPF 609.***.***-68

Reu:

IVAN ROBERTO· OAB MS 2451· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO AZIZ HAIKCPF

Reu

JOãO BATISTA DUARTE

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO· OAB PR 18614· CPF 609.***.***-68

Autor:

IVAN ROBERTO· OAB MS 2451· CPF 077.***.***-91

Reu:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Reu:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO· OAB PR 18614· CPF 609.***.***-68

Reu:

IVAN ROBERTO· OAB MS 2451· CPF 077.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Chamo o feito à ordem. 1) Cumpra-se a determinação de f. 629, ii. 2) Cumpra-se a determinação de f. 768/769, item I. 3) Embora na decisão de f. 768/769 tenha constado recebimento do cumprimento de sentença de f. 713/714, conforme decisão de f. 630 não é possível a tramitação de dois cumprimentos de sentença nos mesmos autos, assim tendo em vista que já está em trâmite o cumprimento de sentença de f. 502/504, torno sem efeito a dec... (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 9.128,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 428.693,25

Autor

JOAO BATISTA DUARTECPF

JOEL SANCHES JACQUESCPF

RAFAEL MACHADO GONCALVESCPF

Reu

JOAO BATISTA DUARTECPF

JOEL SANCHES JACQUESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Autor:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Reu:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO BATISTA DUARTE

Reu

JOEL SANCHES JACQUESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Reu:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO BATISTA DUARTE

Reu

JOEL SANCHES JACQUESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Reu:

ROGERIO ALBRES MIRANDA· OAB MS 8916· CPF 820.***.***-49

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DETERMINO o imediato levantamento e desbloqueio do valor irrisório de R$ 28,79 retido via SISBAJUD junto ao Banco Safra S.A., independentemente de nova manifestação das partes. DEFIRO o pedido de penhora do bem móvel indicado (peças sigilosas) de propriedade do executado Joel Sanches Jacques. DETERMINO a expedição de Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção do referido bem, a ser cumprido por Oficial de Justiça. NOMEIO o patrono do e... (18/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

JOAO BATISTA DUARTECPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA DUARTE

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA

Advogados

Reu:

KATIA CLEIA RIEGER BIAZUS· OAB PR 38401· CPF 026.***.***-50

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Documento (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 23.878,51

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DUARTE

Reu

RODOCOUTO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Autor:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· OAB PR 18614· CPF 609.***.***-68

Autor:

AGMON FARIA FRANCA NETO· OAB BA 21178· CPF 045.***.***-06

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

RITA DE CASSIA CHRISTOPHORO PACKER· OAB PR 18614· CPF 609.***.***-68

Reu:

AGMON FARIA FRANCA NETO· OAB BA 21178· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Documento (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO BATISTA DUARTECPF

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA DUARTE

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDACPF

Advogados

Reu:

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI· OAB PR 40110· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Documento (02/09/2025)

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