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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 106.976,48

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ENIEL DA COSTA FARNESECPF

JOAO BATISTA RODRIGUES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 004275· CPF 317.***.***-34

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Decisão interlocutória (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 724,00

Autor

ELIAS CECILIO DE MORAISCPF

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

JOAO VALDENE TEIXEIRACPF

Outros

CLÁUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB CE 10219· CPF 357.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FREITAS

Reu

JOSé FáBIO DUTRA "DEDé DUTRA"

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE FREITAS· OAB CE 45618· CPF 068.***.***-35

Autor:

MIGUEL ALAN MOREIRA· OAB CE 46910· CPF 065.***.***-92

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE FREITAS· OAB CE 45618· CPF 068.***.***-35

Reu:

MIGUEL ALAN MOREIRA· OAB CE 46910· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (16/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA ALVES FERREIRA MAIACPF

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Advogados

Autor:

WILLIAM ULISSES GEBRIM· OAB GO 12520· CPF 331.***.***-34

Autor:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO· OAB GO 46154· CPF 048.***.***-05

Autor:

ROBERT PEREIRA MACHADO· OAB GO 29033· CPF 010.***.***-84

Autor:

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA· OAB GO 58549· CPF 995.***.***-91

Reu:

WILLIAM ULISSES GEBRIM· OAB GO 12520· CPF 331.***.***-34

Reu:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO· OAB GO 46154· CPF 048.***.***-05

Reu:

ROBERT PEREIRA MACHADO· OAB GO 29033· CPF 010.***.***-84

Reu:

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA· OAB GO 58549· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 5303799-52.2020.8.09.0134 DESPACHO Diante da concordância de ambas as partes (eventos 193 e 202), DEFIRO o pedido de liberação, via alvará judicial, de R$2.578,44 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor da procuradora DRA. MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, conforme conta bancária indi... (08/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA ALVES FERREIRA MAIACPF

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Advogados

Autor:

WILLIAM ULISSES GEBRIM· OAB GO 12520· CPF 331.***.***-34

Autor:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO· OAB GO 46154· CPF 048.***.***-05

Autor:

ROBERT PEREIRA MACHADO· OAB GO 29033· CPF 010.***.***-84

Autor:

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA· OAB GO 58549· CPF 995.***.***-91

Reu:

WILLIAM ULISSES GEBRIM· OAB GO 12520· CPF 331.***.***-34

Reu:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO· OAB GO 46154· CPF 048.***.***-05

Reu:

ROBERT PEREIRA MACHADO· OAB GO 29033· CPF 010.***.***-84

Reu:

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA· OAB GO 58549· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Documento (16/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Advogados

Autor:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Autor:

FERNANDA MENDES BEZERRA· OAB MA 8052· CPF 825.***.***-00

Reu:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Reu:

FERNANDA MENDES BEZERRA· OAB MA 8052· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Advogados

Autor:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Autor:

FERNANDA MENDES BEZERRA· OAB MA 8052· CPF 825.***.***-00

Reu:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Reu:

FERNANDA MENDES BEZERRA· OAB MA 8052· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

15/09/2000

Distribuição

15/09/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Advogados

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

27/12/2002

Distribuição

27/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Último movimento: Remessa (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/12/2002

Distribuição

27/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/04/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/08/2024 23:59. (06/08/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JOAO EMANUEL LIMA FREITASCPF

JOAO BATISTA FREITASCPF

FABIANA CORREIA DE LIMACPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

FABIANA CORREIA DE LIMACPF

JOAO EMANUEL LIMA FREITASCPF

JOAO BATISTA FREITASCPF

Advogados

Autor:

POLIANA SOUZA DOS SANTOS· OAB RO 10454· CPF 010.***.***-99

Autor:

ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA· OAB RO 4374· CPF 704.***.***-82

Autor:

ELISANGELA GONCALVES BATISTA· OAB RO 9266· CPF 700.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ELISANGELA GONCALVES BATISTA· OAB RO 9266· CPF 700.***.***-04

Reu:

POLIANA SOUZA DOS SANTOS· OAB RO 10454· CPF 010.***.***-99

Reu:

ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA· OAB RO 4374· CPF 704.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/02/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA CORREIA DE LIMA

J. E. L. F.

JOAO BATISTA FREITAS

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

POLIANA SOUZA DOS SANTOS· OAB RO 10454· CPF 010.***.***-99

Autor:

ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA· OAB RO 4374· CPF 704.***.***-82

Autor:

ELISANGELA GONCALVES BATISTA· OAB RO 9266· CPF 700.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

POLIANA SOUZA DOS SANTOS· OAB RO 10454· CPF 010.***.***-99

Reu:

ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA· OAB RO 4374· CPF 704.***.***-82

Reu:

ELISANGELA GONCALVES BATISTA· OAB RO 9266· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (06/08/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA CORREIA DE LIMA

J. E. L. F.

JOAO BATISTA FREITAS

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

POLIANA SOUZA DOS SANTOS· OAB RO 10454· CPF 010.***.***-99

Autor:

ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA· OAB RO 4374· CPF 704.***.***-82

Autor:

ELISANGELA GONCALVES BATISTA· OAB RO 9266· CPF 700.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

POLIANA SOUZA DOS SANTOS· OAB RO 10454· CPF 010.***.***-99

Reu:

ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA· OAB RO 4374· CPF 704.***.***-82

Reu:

ELISANGELA GONCALVES BATISTA· OAB RO 9266· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008833-61.2021.8.22.0001. REQUERENTES: ELISANGELA GONCALVES BATISTA, OAB nº RO9266, ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA, OAB nº RO4374, POLIANA SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO10454 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal... (12/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRERCNPJ

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

VICENTE AROUCHE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

NELSON SERENO NETO

Reu:

JOAO BATISTA FREITAS JUNIOR· OAB MA 18829

Último movimento: Conclusos para despacho (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA FREITAS

Último movimento: Provisório (17/11/2025)

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