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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.544,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

BUTINHAO & BUTINHAO LTDACNPJ

SERGIO BUTINHAO JUNIORCPF

RICARDO BUTINHAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

GISELE EXPOSTO NESPOLO VIZZOTTO GONCALVES E PEREIRA LIMA· OAB SP 208878· CPF 280.***.***-11

Reu:

FABIOLA BUTINHAO· OAB SP 320388· CPF 186.***.***-26

Reu:

CHADE REZEK NETO· OAB SP 116068· CPF 109.***.***-13

Reu:

DEBORA CAMARGO DE VASCONCELOS· OAB SP 255107· CPF 213.***.***-17

Reu:

RAZE REZEK· OAB SP 47575· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos (22/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

VICTOR HUGO BANHOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

PEDRO AUGUSTO BANHOSCPF

ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVACPF

PATRICIA CARDOSO BUTINHAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DE MELLO· CPF 287.***.***-70

Reu:

ADAURY CANDIDO· CPF 942.***.***-49

Reu:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· CPF 071.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO BUAINAIN FONSECA· CPF 259.***.***-13

Reu:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CARDOSO BUTINHAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO BANHOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

PEDRO AUGUSTO BANHOSCPF

ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVACPF

LUIS EDUARDO BETUSSICPF

+ 1 outros

Reu

VICTOR HUGO BANHOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

PEDRO AUGUSTO BANHOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE MELLO· CPF 287.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO BUAINAIN FONSECA· CPF 259.***.***-13

Autor:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· CPF 071.***.***-16

Autor:

ADAURY CANDIDO· CPF 942.***.***-49

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA CARDOSO BUTINHAO (RECORRENTE)

Reu

VICTOR HUGO BANHOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Autor:

REINALDO RIBEIRO· OAB SP 320387· CPF 089.***.***-90

Autor:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

Autor:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· OAB SP 91332· CPF 071.***.***-16

Autor:

ADAURY CANDIDO· OAB SP 193858· CPF 942.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

Reu:

REINALDO RIBEIRO· OAB SP 320387· CPF 089.***.***-90

Reu:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

Reu:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· OAB SP 91332· CPF 071.***.***-16

Reu:

ADAURY CANDIDO· OAB SP 193858· CPF 942.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: PATRICIA CARDOSO BUTINHAO, LUIS EDUARDO BETUSSI, ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVA, PEDRO AUGUSTO BANHOS, JOAO BATISTA DA SILVA, VICTOR HUGO BANHOS ADVOGADO do(a) APELADO: FABIOLA BUTINHAO - SP320388 ADVOGADO do(a) APELADO: REINALDO RIBEIRO - SP320387 ADVOGADO do(a) APELADO: DIOGO DE PAULA PAPEL - SP345748 ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES - SP405919 ADVOGADO do(a)... (09/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

VICTOR HUGO BANHOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

PEDRO AUGUSTO BANHOSCPF

ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVACPF

PATRICIA CARDOSO BUTINHAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DE MELLO· CPF 287.***.***-70

Reu:

ADAURY CANDIDO· OAB SP 193858· CPF 942.***.***-49

Reu:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· OAB SP 91332· CPF 071.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO BUAINAIN FONSECA· OAB SP 205315· CPF 259.***.***-13

Reu:

DIOGO DE PAULA PAPEL· OAB SP 345748· CPF 401.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CARDOSO BUTINHAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO BANHOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

PEDRO AUGUSTO BANHOSCPF

ELAINE CRISTINA FERREIRA DA SILVACPF

LUIS EDUARDO BETUSSICPF

+ 1 outros

Reu

VICTOR HUGO BANHOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

PEDRO AUGUSTO BANHOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE MELLO· CPF 287.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO BUAINAIN FONSECA· OAB SP 205315· CPF 259.***.***-13

Autor:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· OAB SP 91332· CPF 071.***.***-16

Autor:

ADAURY CANDIDO· OAB SP 193858· CPF 942.***.***-49

Autor:

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES· OAB SP 405919· CPF 418.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/08/2025)

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