JOAO CARLOS BAIRD — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANUSA FAUSTINA SANTANA CUSTODIO GARCIACPF

JUNIOR CESAR SANTANA CUSTODIOCPF

MANOEL DE SOUZA MORAESCPF

Reu

ELETIVA SANTANA PAMPLONACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA SOARES· OAB MS 30721· CPF 000.***.***-51

Autor:

TELMA CRISTINA PADOVAN· OAB MS 12296· CPF 138.***.***-26

Autor:

MAURO EDSON MACHT· OAB MS 11529· CPF 392.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS BAIRD· OAB MS 7151· CPF 404.***.***-72

Autor:

ABADIO BAIRD· OAB MS 12785· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 19.505.494,72

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA· OAB MS 007893

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Outros

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 023735

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841029/MS (2025/0021335-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOÃO ROBERTO BAIRD ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 GILBERTO BIAGI DE LIMA - MS007893 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 AMANDA ROCHA SANCHES - MS023735 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO: DANTE CARLOS VIG... (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA· CPF 542.***.***-44

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708· CPF 020.***.***-88

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· CPF 052.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 19.505.494,72

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 19.505.494,72

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Outros

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: João Roberto Baird Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Interessado: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda. Interessado: Carlos Henrique dos Santos Pereira Advogado: Leandro Gregório dos Sa Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401718-42.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogên... (15/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 19.505.494,72

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 19.505.494,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Roberto Baird Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Gilberto Biagi de Lima (OAB: 7893/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Carlos Henrique dos Santos Pereira Advogado: Leonardo Avelino Duarte... (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA· OAB MS 7893· CPF 542.***.***-44

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBETO BIAGI DE LIMA· OAB MS 7893· CPF 542.***.***-44

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBETO BIAGI DE LIMA· OAB MS 7893· CPF 542.***.***-44

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 19.505.494,72

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBETO BIAGI DE LIMA· OAB MS 7893· CPF 542.***.***-44

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 51.351,60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 51.351,60

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662

Reu:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Último movimento: Certidão (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato: "Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença ante a inexistência de excesso de execução. Nos termos da Súmula 519 do STJ, "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do (s) advogado (s) da parte exequente. Após, em se tratando de empresa p... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Reu:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato: "Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença ante a inexistência de excesso de execução. Nos termos da Súmula 519 do STJ, "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do (s) advogado (s) da parte exequente. Após, em se tratando de empresa p... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 109.125,12

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF· OAB MS 12895· CPF 975.***.***-68

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Outros

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 2.719.000,00

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

CONFIT CONSTRUCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

JESSICA TRABULSI DE CASTRO· OAB MS 18574· CPF 004.***.***-69

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 11294· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 2.719.000,00

Autor

CONFIT CONSTRUCOES LTDA MECNPJ

Reu

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Advogados

Autor:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 11294· CPF 968.***.***-49

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

CAROLINE ESTIGARRIBIA IKEDA· OAB MS 23437· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Certidão (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 51.209.688,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA MELLET· OAB PE 29778

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIãO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

BRC ALIMENTOS LTDA

BTC PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGíSTICA E SERVIçO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Autor:

DARCI NADAL· OAB SP 30731· CPF 065.***.***-87

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

RICARDO GIRAO D´AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Reu:

DARCI NADAL· OAB SP 30731· CPF 065.***.***-87

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLAVIO CESAR MENDES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

EDIL AFONSO ALBUQUERQUECPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO· OAB MS 8367· CPF 653.***.***-91

Reu:

NEWLEY, ROMANOWSKI, ARAÚJO & GUERRA· OAB MS 111

Reu:

GISELE FOIZER· OAB MS 14696· CPF 020.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

LINA MARCIA SIRAVEGNA TIBICHERANY· OAB MS 19350· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

JAMAL MOHAMED SALEMCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSEPHINO UJACOW

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Autor:

ANTONIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 51.209.689,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RITA CASA NOVA

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RITA CASA NOVA

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RITA CASA NOVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RITA CASA NOVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIELO S.A

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

BRC ALIMENTOS LTDA

BTC PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGíSTICA E SERVIçO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELI

Advogados

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA· OAB MS 7696· CPF 653.***.***-87

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA GOULART· OAB SP 527897

Autor:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA· OAB MS 7696· CPF 653.***.***-87

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA GOULART· OAB SP 527897

Reu:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cielo S.A Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Agravado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Regis Luis Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Comercial de Carnes Bmb Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Ailton Bernadinho de Lima Repre. Legal: Ronaldo Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (O... (18/05/2026)

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