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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES TOLEDO CAMPOSCPF

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDACPF

ILDA MARIA MOURA CAMPOS

VERA LUCIA LUZ RIBEIRO CAMPOSCPF

PAULO CESAR AUGUSTO VIEIRACPF

+ 33 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

SILVIA HELENA DE MOURA CAMPOS VIEIRA

JOAO OSCAR DE MOURA CAMPOS

Advogados

Autor:

PEDRINA TEREZA FERRAZ· OAB SP 89488· CPF 106.***.***-90

Autor:

FELIPE CONTE TAVARES DE LIMA· OAB SP 472661· CPF 434.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 70.049,00

Autor

BENEDITO TADEU FAVEROCPF

CLAUDIA MARIA CASARI FAVEROCPF

FRANCISCO ANTONIO FAVEROCPF

ROQUE VICENTE FAVEROCPF

MARIA CRISTINA DORIGUEL FAVEROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

MARTA GABRIEL DE CAMARGOCPF

ROBERTO GABRIEL DE CAMARGOCPF

MILTON GABRIEL DE CAMARGO

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CARINA DORIGUEL JUSFAO· OAB SP 355097· CPF 322.***.***-80

Reu:

ROSA MARIA TIVERON· OAB SP 100675· CPF 985.***.***-53

Reu:

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 295902· CPF 302.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 410.360,48

Autor

VERA ELENA PESSINI PENTEADOCPF

JOSE EDUARDO PESSINICPF

JOAO CARLOS PESSINICPF

HELOISA PESSINI AMARANTE MENDESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ALVIM PUFAL· OAB RS 89683· CPF 008.***.***-78

Autor:

ROGER MAURO PUFAL· OAB RS 61472· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFAGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 410.360,48

Autor

ESPOLIO DE ESMERALDA PESSINI - CPF 432.339.538-87

ESMERALDA PESSINICPF

JOAO CARLOS PESSINICPF

HELOISA PESSINI AMARANTE MENDESCPF

VERA ELENA PESSINI PENTEADOCPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA ELENA PESSINI PENTEADO· CPF 048.***.***-87

Autor:

JOSE EDUARDO PESSINI· CPF 815.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS PESSINI· CPF 592.***.***-53

Autor:

HELOISA PESSINI AMARANTE MENDES· CPF 099.***.***-29

Autor:

ROGER MAURO PUFAL· OAB RS 61472· CPF 107.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/1987

Distribuição

21/05/1987

Valor

R$ 440.000,00

Autor

VERSOMIL RIBEIRO VIVEROS

VICENTINO CHIARADIACPF

BENEDITO DEL BOSCO MOURACPF

BELMIRO AUGUSTO NASCIMENTOCPF

AECIO LACERDA SARMENTO

+ 99 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MEDEIROS PRADE· OAB SP 40637· CPF 048.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

FRANCISCO GIOVANNINI GAZZANEO

EUGENIO GOMES NOBREGA

RODOLFO CAVALCANTI BEZERRA

FRANCISCO RUSSO

NICOLA FAPHAEL BASILE

+ 39 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 546/92 (03/12/1992)

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