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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOÉLIO COELHO PEREIRACPF

JOAO CARLOS SIMOESCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO CARLOS SIMOES

JOÉLIO COELHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

JAMILLY ALVES NASCIMENTO TIZZO· OAB MG 181512

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

JAMILLY ALVES NASCIMENTO TIZZO· OAB MG 181512

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOÉLIO COELHO PEREIRA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam os advogados dos réus intimados do retorno dos autos do TJMG, que encontra-se à disposição nesta secretaria, bem como do inteiro teor dos documentos de fls. 857/864, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - RAFAEL TAVARES DA SILVA, JULIANA DE... (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO CARLOS SIMOES

JOÉLIO COELHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

JAMILLY ALVES NASCIMENTO TIZZO· OAB MG 181512

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

JAMILLY ALVES NASCIMENTO TIZZO· OAB MG 181512

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO CARLOS SIMOES

JOÉLIO COELHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

JAMILLY ALVES NASCIMENTO TIZZO· OAB MG 181512

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

JAMILLY ALVES NASCIMENTO TIZZO· OAB MG 181512

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CapacidadeAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS SIMOES

JOSE CARLOS SIMOES

Advogados

Autor:

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA IORAS· OAB RO 4152· CPF 595.***.***-15

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (29/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 290.000,00

Autor

VALQUIRIA CANDIDO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

PALOMA CAROLINE DE SOUZA CAMARGO· OAB SP 483569· CPF 467.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO CARLOS SIMOES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 49355· CPF 433.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO GABRIEL FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2006

Distribuição

16/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS SIMOES FILHOCPF

Advogados

Autor:

REGINA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 49355· CPF 433.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS SIMOES FILHOCPF

Advogados

Autor:

REGINA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 49355· CPF 433.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO CARLOS SIMOES FILHO Advogado do(a) AUTOR: REGINA DE FATIMA RODRIGUES - MG49355 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Compulsando os autos, verifica-se que foi cadastrado o CPF errado da parte autora. Retifique-se a autuação para incluir no polo ativo o CPF 269.711.606-06, pertencente ao autor João Carlos Simões Filho. Após, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, bem como ausência de manifest... (18/10/2023)

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