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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CIDA SIBRAO ORTIZCPF

CIDINEY DIAS DA SILVACPF

JOAO CASSIO SILVA RODRIGUES DE SOUZA

EVANDRO CARDOSO SALESCPF

LUZINETE PEREIRA DA CRUZCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DAINEZ NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 5006· CPF 528.***.***-49

Reu:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Reu:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO GIMENEZ MARTINEZCPF

LUZINETE PEREIRA DA CRUZCPF

EVANDRO CARDOSO SALESCPF

JOAO CASSIO SILVA RODRIGUES DE SOUZA

CIDA SIBRAO ORTIZCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Autor:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Autor:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PAULO VITOR DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO BRITO DA SILVA· OAB DF 25787· CPF 999.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

Reu:

JESSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 45843· CPF 032.***.***-59

Reu:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 54634· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 54634· CPF 013.***.***-64

Autor:

JESSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 45843· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2022 (17/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JESSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 45843· CPF 032.***.***-59

Autor:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 54634· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Reu

PAULO VITOR DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

JESSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 45843· CPF 032.***.***-59

Reu:

RODRIGO BRITO DA SILVA· OAB DF 25787· CPF 999.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

Reu:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 54634· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721950-54.2020.8.07.0001. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Diante da inércia da proprietária do veículo apreendido, a empresa LOCALIZA RENT A CAR, mesmo após intimação eletrônica para manifestar interesse na restituição do bem, alternativa não resta senão o decreto de perdimento do bem em favor da União e o posterior arquivamento dos autos. Isso posto, decreto o perdimento em favor da União do... (01/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Reu

PAULO VITOR DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

JESSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 45843· CPF 032.***.***-59

Reu:

RODRIGO BRITO DA SILVA· OAB DF 25787· CPF 999.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

Reu:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 54634· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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