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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

ROSA MARIA GALDINO SANTANACPF

Advogados

Autor:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA GALDINO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DA SILVA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA GALDINO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DA SILVA· CPF 098.***.***-80

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA GALDINO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DA SILVA

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSA MARIA GALDINO SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BARBACENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Autor:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB MG 136782

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Reu:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA· OAB MG 136782

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE AGNER DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Reu:

PABLO DA SILVA· OAB MG 113635· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE AGNER DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290

Reu:

PABLO DA SILVA· OAB MG 113635

Último movimento: Transitado em Julgado (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BARBACENA

Reu

DOUGLAS AUGUSTO RAPOSO REISCPF

Advogados

Reu:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Decorrente de Violência DomésticaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE AGNER DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

PABLO DA SILVA· OAB MG 113635· CPF 062.***.***-07

Reu:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosInquérito Policial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 22.772,00

Autor

RENE SANTOS DA SILVACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETH DE MOURA ELIAS· OAB RJ 187493· CPF 052.***.***-70

Autor:

RAQUEL TIMOTHEO DE CASTRO· OAB RJ 260298· CPF 094.***.***-27

Autor:

VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES· OAB RJ 254071· CPF 165.***.***-42

Autor:

JOAO CESAR DA SILVA· CPF 098.***.***-80

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDA DE FATIMA DE ABREU SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 110.395,19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 110.395,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO SALGADO· OAB MG 222072· CPF 044.***.***-32

Autor:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Autor:

DR. GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOAO CESAR DA SILVA· OAB MG 217290· CPF 098.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO SALGADO· OAB MG 222072· CPF 044.***.***-32

Reu:

DR. GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE QUERENCIA

Reu

ELN GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

FATIMA BEATRIZ HERMANNCPF

FERNANDO GORGEN

HELIODORO RODRIGUES DA COSTA

JOAO CESAR DA SILVA RODRIGUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PRESTES JASPER· OAB MT 19527· CPF 042.***.***-60

Autor:

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI· OAB MT 15198· CPF 016.***.***-80

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Autor:

KETTY NEY BIANCA HOLANDA AIRES· OAB MT 19386· CPF 031.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE PRESTES JASPER· OAB MT 19527· CPF 042.***.***-60

Reu:

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI· OAB MT 15198· CPF 016.***.***-80

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

KETTY NEY BIANCA HOLANDA AIRES· OAB MT 19386· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (04/05/2026)

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