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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO BATISTA CHAVES FERRAZ GUIMARAES

ANDERSON FELIPE FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES FERRAZ GUIMARAES em 13/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CARLOS ANTONIO DE MELO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Autor:

EVANDRO SARLO ANTONIO· OAB ES 33046· CPF 709.***.***-68

Autor:

FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ· OAB ES 4932· CPF 912.***.***-53

Autor:

BARBARA MORAES RODRIGUES· OAB ES 34296· CPF 134.***.***-41

Reu:

BRYAM TOGNERY MOREIRA DUARTE· OAB ES 37376· CPF 975.***.***-68

Reu:

MATHEUS COELHO SILVA· OAB ES 31755· CPF 129.***.***-41

Reu:

RODNEY FERNANDES DA FONSECA· OAB DF 51029· CPF 619.***.***-04

Reu:

MARCELO ALVES· OAB ES 19186· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CLAUDIO GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ· OAB ES 4932· CPF 912.***.***-53

Autor:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BARBARA MORAES RODRIGUES· OAB ES 34296· CPF 134.***.***-41

Autor:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Autor:

BARBARA MORAES RODRIGUES· OAB ES 34296· CPF 134.***.***-41

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Reu:

BARBARA MORAES RODRIGUES· OAB ES 34296· CPF 134.***.***-41

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA MORAES RODRIGUES - ES34296, BRUNA FERRAZ CHAVES - ES31308 Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 09/07/2026 Analista Jud... (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUSTAVO TEIXEIRA CORREIACPF

Advogados

Autor:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Outros

BARBARA MORAES RODRIGUES· OAB ES 34296· CPF 134.***.***-41

EVANDRO SARLO ANTONIO· OAB ES 33046· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 412.500,00

Autor

ARMANDO PARREIRAS VIEIRACPF

Reu

FABIO MERCON VIEIRA JUNIORCPF

REGINA PARREIRAS VIEIRA MARTINS

DENISE PARREIRAS VIEIRACPF

FABIO MERCON VIEIRA

MARLENE PARREIRAS VIEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI· OAB ES 12669· CPF 096.***.***-30

Reu:

GUILHERME DUCATTI SCODRO· OAB PR 65281· CPF 081.***.***-32

Reu:

AMANDA THIEMY PORPETTA KATAOKA· CPF 009.***.***-11

Reu:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Reu:

FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ· OAB ES 4932· CPF 912.***.***-53

Reu:

ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR· OAB ES 10565· CPF 076.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 90.607,19

Autor

MARIA JOSE DA PENHA PIMENTELCPF

Reu

JUCARLY FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Autor:

EVANDRO SARLO ANTONIO· OAB ES 33046· CPF 709.***.***-68

Reu:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de indicação de prova (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SELGA BORGESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

BRUNA FERRAZ CHAVES· OAB ES 31308· CPF 141.***.***-07

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5004644-19.2026.8.08.0024. REQUERENTE: RODRIGO SELGA BORGES (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (diário eletrônico) PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º an... (09/06/2026)

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