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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 103.***.***-57

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

CPAPS.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Reu:

JOAO COSTA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Em segredo de justiça

CPAPS.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CPAPS.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Autor:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Autor:

JOAO COSTA NETO

Reu:

JOAO COSTA NETO

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS

Reu:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 071656· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C. M. J. S.

Reu

2. C M J S (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS· OAB MG 179428

Autor:

JOÃO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Autor:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831· CPF 103.***.***-57

Autor:

JOÃO COSTA NETO· OAB ES 019497· CPF 059.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROBSON DE ABREU PASSOS· OAB MG 179428

Reu:

JOÃO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Reu:

DANIELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 201831· CPF 103.***.***-57

Reu:

JOÃO COSTA NETO· OAB ES 019497· CPF 059.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: C. M. J. S. CPF: ***.***.***-** RÉU/RÉ: CPAPS.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CPF: 10.851.899/0001-00 RÉU/RÉ: PHILIPS DO BRASIL LTDA CPF: 61.086.336/0001-03 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi alvarás judiciais, conforme anexo. Serro, 18 de maio de 2026. LARISSA MACHADO LEMES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua... (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 201.238,90

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DILBERTO SANTOS DE MORAESCPF

TEODOMIRIA RIBEIRO DE MORAESCPF

THAITHI DESIGN VISUAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 3.359,88

Autor

CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

JOSE MARCOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE JESUS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 45.785,76

Autor

LEMUEL HENRIQUE GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (08/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 45.785,76

Autor

LEMUEL HENRIQUE GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· CPF 059.***.***-16

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEMUEL HENRIQUE GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000353-98.2024.8.06.0100. APELANTE: LEMUEL HENRIQUE GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Gabinete do Desembargador MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE 3o Gabinete da 5a Câmara de Direito Privado - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Agravo Interno interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face de decisão proferida por esta Relatoria. Intime-se a parte recorrida para que se manifeste so... (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEMUEL HENRIQUE GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 29.433,42

Autor

CLINICA MEDICA DR BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188798414 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA MEDICA DR BRASIL LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLINICA MEDICA DR BRASIL LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Passo a sanear e organizar o feito na forma do art. 357, I a V, CPC/2015. 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CEAV. RAIMUNDO AZAURI BASTOS, s/n, BR 222, KM 122 - FERROS, ITAPAGÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 3000354-83.2024.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional de contrato bancário ajuizada por Clínica Médica Dr. Brasil Ltda. em fa... (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 213.659,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCY FERNANDA FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Autor:

LUCAS MELO BORGES DE SOUZA· OAB ES 22145· CPF 128.***.***-10

Autor:

IZABELLA CRUZ BARRETO· CPF 147.***.***-18

Reu:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 213.659,53

Autor

ELCY FERNANDA FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Autor:

LUCAS MELO BORGES DE SOUZA· OAB ES 22145· CPF 128.***.***-10

Reu:

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS· OAB RJ 185415· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMID DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 11.044,40

Autor

ALECSANDER VALLADARES GAMA DE PAULACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (19/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 11.044,40

Autor

ALECSANDER VALLADARES GAMA DE PAULACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 11.976,14

Autor

CLAUDIA REGINA MONTEIRO COSTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 40.022,74

Autor

MOISES MARCIANO DA SILVACPF

Reu

RB CAPIXABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MARCIANO DA SILVA· OAB ES 15055· CPF 580.***.***-82

Reu:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES MARCIANO DA SILVA em 28/01/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 40.022,74

Autor

MOISES MARCIANO DA SILVACPF

Reu

RB CAPIXABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MARCIANO DA SILVA· OAB ES 15055· CPF 580.***.***-82

Reu:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (29/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES MARCIANO DA SILVACPF

Reu

RB CAPIXABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MARCIANO DA SILVA· OAB ES 15055· CPF 580.***.***-82

Reu:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES MARCIANO DA SILVACPF

Reu

RB CAPIXABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MARCIANO DA SILVA· OAB ES 15055· CPF 580.***.***-82

Reu:

JOAO COSTA NETO· OAB ES 19497· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MOISES MARCIANO DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: MOISES MARCIANO DA SILVA - ES15055 DIÁRIO ELETRÔNICO INTERESSADO: RB CAPIXABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO COSTA NETO - ES19497 DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo,... (02/06/2026)

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