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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

511 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO VITOR MELO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON ALEXANDRE ALVES NUNES· OAB PI 19082· CPF 055.***.***-40

Outros

ALISSON PASSOS BEZERRA· OAB CE 25907· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

PAULO VITOR MELO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FRANCISCO CLEBIO CHAVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ALEXANDRE ALVES NUNES· OAB PI 19082· CPF 055.***.***-40

Reu:

ALISSON PASSOS BEZERRA· OAB CE 25907· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA NASCIMENTO PUIGCPF

JOSE AUGUSTO NASCIMENTO NETOCPF

ALEXSANDRO DI GIORGIO

REINALDO

REGIMARA

+ 1 outros

Reu

ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BOSCO DOURADO DE ASSIS· OAB MS 12870· CPF 791.***.***-34

Autor:

CRISTIANE ANTERO· OAB MS 13160· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA NASCIMENTO PUIGCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ANTERO· OAB MS 13160· CPF 826.***.***-34

Autor:

JOSÉ BOSCO DOURADO DE ASSIS· OAB MS 12870· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (26/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 393,55

Autor

MUNICIPIO DE POMBALCNPJ

Reu

JOAO DANIEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 393,55

Autor

MUNICIPIO DE POMBALCNPJ

Reu

JOAO DANIEL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANIEL

Reu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANIEL

Reu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7015964-35.2022.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença ESPÓLIO: JOAO DANIEL ADVOGADO DO ESPÓLIO: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 ESPÓLIO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO ESPÓLIO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, BRADESCO SEN... (11/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 8.024,24

Último movimento: Juntada de certidão (04/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 8.024,24

Autor

JOAO DANIELCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANIEL

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Autor:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Reu:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (04/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANIEL

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Autor:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Reu:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO DANIEL ADVOGADO DO REQUERENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL, QUADRA SCS QUADRA 6 226/234, LOJA 226/234 ASA SUL - 70306-000 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO REQUERIDO: IASMIN DIENER BRITO, OAB nº DF67755 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cí... (26/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO DANIELCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· CPF 060.***.***-69

Reu:

JANE GRANDO· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANIEL

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Autor:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Reu:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 2ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7012453-92.2023.8.22.0007. AUTOR: JOAO DANIEL Advogado do(a) AUTOR: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS - RO7261 REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogados do(a) REU: JANE GRANDO - RS124581, THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES - DF634... (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANIEL

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ADAUTO JOSE DE PAULA FILHO· OAB MG 218866· CPF 090.***.***-96

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

ADAUTO JOSE DE PAULA FILHO· OAB MG 218866· CPF 090.***.***-96

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6072109-73.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOAO DANIEL ADVOGADO(A): ADAUTO JOSE DE PAULA FILHO (OAB MG218866) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento d... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 41.668,18

Autor

GRACIEMA ALVES GONDIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 2.210,27

Autor

CLAUDINETE SANTOS TAVARESCPF

HEYDE TAVARES COUTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

NORMA LUCIA SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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