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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 1.546,67

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOAO DE ANDRADE

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (01/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DANTAS REISCPF

ADENILTON SILVA SANTOS

ANDREIA MARIA CARVALHO DOREA DE ALMEIDACPF

ANTONIO JORGE SANTOS CARREIROCPF

ANTONIO PEREIRA FILHO

+ 9 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORDENACAO DE DEFESA CIVIL-CORDEC

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICLINICA DE ITIUBA LTDACNPJ

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB BA 45891· CPF 055.***.***-26

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB BA 45891· CPF 055.***.***-26

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0547564-75.2015.8.05.0001. AUTOR: JACKSON VIEIRA DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, ANDREIA MARIA CARVALHO DOREA DE ALMEIDA, ADENILTON SILVA SANTOS, ANTONIO PEREIRA FILHO, EVANILDO FELIPE DO NASCIMENTO, IRANILDO RIBEIRO DEIRO, ADAILTON DANTAS REIS, GETULIO DOMINGOS DA SILVA, ANTONIO JORGE SANTOS CARREIRO, RAIMUNDO CESAR DE JESUS PINTO, ANTONIO SERGIO MACHADO DE SOUZA, JOAO DE ANDRADE, JOSE GONZAGA DO NASCIMENTO Ad... (18/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON DANTAS REISCPF

ADENILTON SILVA SANTOS

ANDREIA MARIA CARVALHO DOREA DE ALMEIDACPF

ANTONIO JORGE SANTOS CARREIROCPF

ANTONIO PEREIRA FILHO

+ 9 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORDENACAO DE DEFESA CIVIL-CORDEC

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICLINICA DE ITIUBA LTDACNPJ

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB BA 45891· CPF 055.***.***-26

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB BA 45891· CPF 055.***.***-26

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

FABIO WILLIAM OLIVEIRA DA SILVACPF

GERALDO BATISTA BARBOSA

GILVANDRO NASCIMENTO CORREIA

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO DE ANDRADE

CARLOS ALMEIDA MARTINS

CARLOS ALMEIDA MARTINSCPF

EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

JOAO DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Outros

RAPHAEL IRAHA BEZERRA· OAB ES 31909· CPF 142.***.***-09

GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO· OAB ES 22982· CPF 130.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO DE ANDRADE e outros (3) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO... (16/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

FRANCIMAR DOS SANTOS PEREIRACPF

JOAO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL IRAHA BEZERRA· OAB ES 31909· CPF 142.***.***-09

Autor:

GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO· OAB ES 22982· CPF 130.***.***-36

Autor:

DIEGO DO AMARAL LEAL· OAB ES 31357· CPF 152.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

WENNIKER VINICIUS CARVALHO DIAS· OAB GO 42452· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 6.603,06

Último movimento: Processo Arquivado (26/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

10/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOAO DE ANDRADECPF

JOAO DE ANDRADE

Advogados

Reu:

HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO· OAB PE 14521· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 66.743,66

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

MARIA ROSELI DE ANDRADECPF

Reu

VANILCE APARECIDA DE ANDRADE

MARIA JANETE DE ANDRADE

MARIA DE LOURDES ANDRADE

LORIVAL DE ANDRADE

JOAO DE ANDRADE

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LORENA FAION MILANI· OAB PR 101872· CPF 116.***.***-45

Autor:

LUANA FAION MILANI· OAB PR 86532· CPF 099.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JOAO DE ANDRADECPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE ANDRADE

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE ANDRADE

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Baixa e arquivo. (30/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE ANDRADE

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Baixa e arquivo. (30/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

JOÃO DE ANDRADE

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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