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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 192,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA· OAB MS 6785· CPF 542.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SILVIA NASCIMENTO

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 978,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE CAMPOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO· OAB MS 10197· CPF 698.***.***-20

Reu:

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO· OAB MS 10197· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Documento (Mandado) (25/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO DE CAMPOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Autor:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Reu:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Reu:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Definitivo (25/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

R$ 128.724,32

Autor

VALMIRA LOURENCO DE ALMEIDACPF

NEUZA MARIA DE FREITASCPF

DALVA MUNHOS MENDESCPF

ADELIA PAVAO PAIVACPF

ADUZINDA DO CEU DE ABREUCPF

+ 82 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI· OAB SP 199817· CPF 281.***.***-09

Autor:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

GELSEL COIMBRA· OAB SP 81204

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 128.724,32

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DIASCPF

ACACIO JOSE GOMESCPF

ABRAAO DOS SANTOSCPF

ADHEMAR ROSA VIANNACPF

AIMONE ANTONIO JOAQUIM MENEGUZZICPF

+ 1170 outros

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

WILSON REZAGLI· OAB SP 182285· CPF 850.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOAO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Autor:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Reu:

DANIEL SANTOS MENDES· OAB SP 156927· CPF 202.***.***-37

Reu:

DANIEL PEREIRA FONTE BOA· OAB SP 303331· CPF 378.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO DE CAMPOS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· CPF 492.***.***-68

Reu:

RUBENS DREWS MOREIRA· OAB ES 014094· CPF 101.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 140312

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873907/RJ (2025/0074137-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 GUILHERME ARAUJO DRAGO - RJ152292 AGRAVADO: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756 DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA - MG140312 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO DRAGO· OAB RJ 152292· CPF 088.***.***-74

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA· CPF 103.***.***-36

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· CPF 021.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 528.000,00

Autor

ANA PAULA AZEREDO DA CRUZCPF

CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANA LUCIA BISPO DE JESUSCPF

ELIANA MARIA DOS SANTOS DE JESUSCPF

ELIENE FELIX DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

REFINARIA DE MATARIPE S.A.CNPJ

3R CANDEIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

Reu:

JOAO DE CAMPOS GOMES· CPF 786.***.***-68

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA SILVA DO SACRAMENTOCPF

ANA LUCIA BISPO DE JESUS

ANA LUCIA DOS SANTOS JESUS

ANA PAULA AZEREDO DA CRUZCPF

ANA PAULA MATOS DE ANDRADECPF

+ 16 outros

Reu

3R CANDEIAS S.A.

3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADECPF

JOAO DE CAMPOS GOMESCPF

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Autor:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Autor:

JOAO DE CAMPOS GOMES· OAB RJ 64984· CPF 786.***.***-68

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Reu:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Reu:

JOAO DE CAMPOS GOMES· OAB RJ 64984· CPF 786.***.***-68

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA DA CONCEICAO LEMOS DA SILVACPF

PEDRO LEMOS DA SILVACPF

PERICLES AUGUSTO LEMOS DA SILVACPF

PERCIVAL LEMOS DA SILVACPF

CARLA ANDREA LEMOS DA SILVACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO· OAB RJ 114067· CPF 001.***.***-60

Autor:

ILDÊNIA MARISA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 210057· CPF 028.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· OAB RJ 67460· CPF 492.***.***-68

Reu:

RUBENS DREWS MOREIRA· CPF 101.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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