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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 33.614,12

Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVACPF

Reu

HORACIO GUIMARAES FILHOCPF

ELIANE DIAS GUIMARAESCPF

NATALICIO ANTONIO DA SILVACPF

ERUNDINA SANTOS DA SILVA

LINDOLFO RIBEIRO DA COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SP 436165· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.244,39

Autor

JOAO RICARDO LAPACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS· OAB SP 489228· CPF 465.***.***-06

Autor:

AMANDA SALVATERRA DUTRA· OAB SP 490368· CPF 489.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 6.244,39

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO RICARDO LAPACPF

Advogados

Reu:

WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS· OAB SP 489228· CPF 465.***.***-06

Reu:

AMANDA SALVATERRA DUTRA· OAB SP 490368· CPF 489.***.***-09

Último movimento: Expedido certidão (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DAVID SEVERINO DA SILVA JUNIORCPF

JOAO RICARDO LAPACPF

SGT. PM EVERTON DE CAMARGO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS· OAB SP 489228· CPF 465.***.***-06

Último movimento: Tema S1302 - Servidor - Execução - Coletiva - Legitimidade (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID SEVERINO DA SILVA JUNIORCPF

JOAO RICARDO LAPACPF

SGT. PM EVERTON DE CAMARGO LOPESCPF

Advogados

Autor:

WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS· OAB SP 489228· CPF 465.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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