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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2005

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 1.844.033,73

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

VALDECIR CANDIDO DA SILVACPF

JOAO PACHECO

BANCO ITAU S/A

CARLOS ROBERTO STELCPF

ILIDIO COELHO SOBRINHOCPF

+ 3 outros

Outros

RICARDO HIDEYUKI NAKANISHI· OAB PR 24341· CPF 749.***.***-34

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

ÉDERSON RIBAS BASSO E SILVA· OAB PR 27474· CPF 019.***.***-69

VALDIVIA MARQUES DA SILVA· OAB PR 12530

+ outros representantes

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711· CPF 562.***.***-87

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Autor:

TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ· OAB PR 49732· CPF 055.***.***-93

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2021 (23/04/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 74.430,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

CARLOS ROBERTO STELCPF

BANCO ITAU S/A

JOAO PACHECO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

BANCO ITAU S/A

JOAO PACHECO

CARLOS ROBERTO STELCPF

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (09/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A.CPF

Reu

JOÃO PACHECO

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte exequente para que recolha o valor de R$98,16 na conta 2212--9 (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PACHECO

Reu

JOAO PACHECO

Advogados

Autor:

JAIRO REGES DE ALMEIDA· OAB RO 7882· CPF 002.***.***-02

Autor:

TIAGO GOMES CANDIDO· OAB RO 7858· CPF 993.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JAIRO REGES DE ALMEIDA· OAB RO 7882· CPF 002.***.***-02

Reu:

TIAGO GOMES CANDIDO· OAB RO 7858· CPF 993.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO PACHECO Advogados do(a) AUTOR: JAIRO REGES DE ALMEIDA - RO7882, TIAGO GOMES CANDIDO - RO7858 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, acerca do retorno dos autos da turma recursal, no prazo de 5 (cinco) dias. São Miguel do Guaporé, 14 de agosto de... (15/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PACHECO

Reu

JOAO PACHECO

Advogados

Autor:

JAIRO REGES DE ALMEIDA· OAB RO 7882· CPF 002.***.***-02

Autor:

TIAGO GOMES CANDIDO· OAB RO 7858· CPF 993.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JAIRO REGES DE ALMEIDA· OAB RO 7882· CPF 002.***.***-02

Reu:

TIAGO GOMES CANDIDO· OAB RO 7858· CPF 993.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/1961

Distribuição

03/10/1961

Valor

R$ 5.451.883,60

Autor

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ALVARO BALBINOCPF

CECINO OLIMPIO DIASCPF

GENEZIO ZANGIROLAMOCPF

SIDNEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 210 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

Autor:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

RENATA RIBAS LARA· CPF 010.***.***-41

Autor:

ROGÉRIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Parcelas de benefício não pagasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

JOAO PACHECOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MENDES LUCIANO· OAB SC 041069· CPF 066.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PACHECO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NATALIA MENDES LUCIANO· OAB SC 041069· CPF 066.***.***-00

Reu:

NATALIA MENDES LUCIANO· OAB SC 041069· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PACHECO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NATALIA MENDES LUCIANO· OAB SC 041069· CPF 066.***.***-00

Reu:

NATALIA MENDES LUCIANO· OAB SC 041069· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CRISTIANO GUERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MARCIA SELL· OAB BA 36709· CPF 031.***.***-56

Autor:

PAULO CESAR GOMES PEREIRA· OAB BA 716· CPF 628.***.***-91

Autor:

ELAINE DIAS PACHECO· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO GUERRA DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE BARREIRAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GOMES PEREIRA· OAB BA 716· CPF 628.***.***-91

Autor:

MICHELE MARCIA SELL· OAB BA 36709· CPF 031.***.***-56

Reu:

PAULO CESAR GOMES PEREIRA· OAB BA 716· CPF 628.***.***-91

Reu:

MICHELE MARCIA SELL· OAB BA 36709· CPF 031.***.***-56

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

PATRICIA ELISA AFFONSO VIEGASCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DIAS PACHECO· OAB RJ 232402· CPF 036.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos ao Juiz (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 4.832,79

Autor

ADILSON GAMACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DIAS PACHECO· OAB RJ 232402· CPF 036.***.***-05

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.213,46

Autor

BRENDA CRISTINI REIS SPINOLACPF

Reu

RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DIAS PACHECO· OAB RJ 232402· CPF 036.***.***-05

Reu:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A

Reu

BRENDA CRISTINI REIS SPINOLA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA CRISTINI REIS SPINOLACPF

Reu

RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A

Advogados

Autor:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Autor:

ELAINE DIAS PACHECO· OAB RJ 232402· CPF 036.***.***-05

Reu:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Reu:

ELAINE DIAS PACHECO· OAB RJ 232402· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804585-13.2024.8.19.0068. AUTOR: BRENDA CRISTINI REIS SPINOLA RÉU: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A Cumpra-se o v. Acórdão de ID 172207030.Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se ou remetam-se os autos à Central de Arquivamento, se for o caso. RIO DAS OSTRAS, 18 de junho de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Jui... (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FornecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA CRISTINI REIS SPINOLACPF

Reu

RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A

Advogados

Autor:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Autor:

ELAINE DIAS PACHECO· OAB RJ 232402· CPF 036.***.***-05

Reu:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Reu:

ELAINE DIAS PACHECO· OAB RJ 232402· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2025)

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