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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 17.091,32

Autor

JOAO DO ROSARIOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A): ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2023. Desembarg... (17/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 17.091,32

Autor

JOAO DO ROSARIOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (11/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 19.497,49

Autor

JOAO DO ROSARIOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 19.497,49

Autor

JOAO DO ROSARIOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 34.926,93

Autor

EDUARDO FERREIRA MENEZESCPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAMPOS SILVEIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

KENYA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Outros

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

LEONARDO SOARES TITO· OAB MG 117067· CPF 032.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERREIRA MENEZESCPF

Reu

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

CAMPOS SILVEIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

KENYA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914

Reu:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Reu:

LEONARDO SOARES TITO· OAB MG 117067

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERREIRA MENEZES

Reu

CAMPOS SILVEIRA IMOVEIS LTDA - EPP

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA

KENYA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Autor:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERREIRA MENEZES

Reu

CAMPOS SILVEIRA IMOVEIS LTDA - EPP

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA

KENYA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Autor:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 67.500,00

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Publicação (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 18.500,00

Autor

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANDREIA MARIA LAURINDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

ADRIANA FERREIRA FERNANDES· CPF 683.***.***-91

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES - ADV DATIVO· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA MARIA LAURINDACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LUIZ PEDROSA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Reu

ANDREIA MARIA LAURINDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES - ADV DATIVO· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES - ADV DATIVO· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LUIZ PEDROSA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Reu

ANDREIA MARIA LAURINDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES - ADV DATIVO· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES - ADV DATIVO· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J. Lemara Empreendimentos e Construções Ltda CPF: 70.959.622/0001-27 RÉU: ANDREIA MARIA LAURINDA CPF: 027.201.876-74 SENTENÇA Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada ou na forma de eventual acordo. Não havendo pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. Ficam suspensas em caso de just... (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ERIVANDO OLIVEIRA AMARALCPF

Outros

TANAELSON SOUZA DIAS· OAB PA 30654· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 493.756,41

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA - INDECAAIPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA - INDECAAIPCNPJ

JOAO DO ROSARIO REIS

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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