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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 34.926,93

Autor

EDUARDO FERREIRA MENEZESCPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAMPOS SILVEIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

KENYA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Outros

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

LEONARDO SOARES TITO· OAB MG 117067· CPF 032.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERREIRA MENEZESCPF

Reu

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

CAMPOS SILVEIRA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

KENYA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914

Reu:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Reu:

LEONARDO SOARES TITO· OAB MG 117067

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERREIRA MENEZES

Reu

CAMPOS SILVEIRA IMOVEIS LTDA - EPP

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA

KENYA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Autor:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERREIRA MENEZES

Reu

CAMPOS SILVEIRA IMOVEIS LTDA - EPP

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA

KENYA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Autor:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE CASTRO· OAB MG 134914· CPF 065.***.***-18

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 67.500,00

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIELLE SORENSEN DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

GUILHERME PACHECO DRUMOND PEREIRA· OAB MG 206639· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Publicação (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 18.500,00

Autor

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANDREIA MARIA LAURINDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

ADRIANA FERREIRA FERNANDES· CPF 683.***.***-91

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA MARIA LAURINDACPF

Reu

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LUIZ PEDROSA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Reu

ANDREIA MARIA LAURINDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LUIZ PEDROSA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

J. LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Reu

ANDREIA MARIA LAURINDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Autor:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Reu:

ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO· OAB MG 82117· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J. Lemara Empreendimentos e Construções Ltda CPF: 70.959.622/0001-27 RÉU: ANDREIA MARIA LAURINDA CPF: 027.201.876-74 SENTENÇA Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada ou na forma de eventual acordo. Não havendo pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. Ficam suspensas em caso de just... (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ERIVANDO OLIVEIRA AMARALCPF

Outros

TANAELSON SOUZA DIAS· OAB PA 30654· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 493.756,41

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA - INDECAAIPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA - INDECAAIPCNPJ

JOAO DO ROSARIO REIS

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 215.580,01

Autor

ROSARIA CANDIDO DO ROSARIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2673220/RO (2024/0219281-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ROSARIA CANDIDO DO ROSARIO ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos d... (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 215.580,01

Autor

ROSARIA CANDIDO DO ROSARIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ROSARIA CANDIDO DO ROSARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.660,90

Autor

ROSARIA CANDIDO DO ROSARIOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 04/10/2022 23:59. (07/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 1.660,90

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROSARIA CANDIDO DO ROSARIOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/01/2022)

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