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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 32.545,20

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2025. (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCELO BATISTA PEREIRA· OAB MG 110391· CPF 033.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCELO BATISTA PEREIRA

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCELO BATISTA PEREIRA

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCELO BATISTA PEREIRA

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

JOAO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

JOAO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Autor:

RODRIGO MARCELO BATISTA PEREIRA

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Reu:

RODRIGO MARCELO BATISTA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

LEON DENIZ BUENO DA CRUZ· OAB DF 025723· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificarem regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

JOAO DOMINGOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALTAIR FONSECA PINTO· OAB MA 6496· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CECILIA HONORIO GUERRA ROCHA MELO

FRANCISCA MARQUES DE SENA

MARIA DE FATIMA DANTAS GONCALVES

JOAO BELO NETOCPF

GERALDO TEOFILO DANTAS

+ 17 outros

Reu

SUL AMERICA SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIRÊDO SOBRINHO· OAB PB 10735· CPF 007.***.***-28

Autor:

TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM· OAB PB 18507· CPF 054.***.***-46

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de Carta. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA HONORIO GUERRA ROCHA MELO

Reu

SUL AMERICA SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIRÊDO SOBRINHO· OAB PB 10735· CPF 007.***.***-28

Autor:

TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM· OAB PB 18507· CPF 054.***.***-46

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA SANTOS MACHADO

JOEL SANTOS MACHADO

Reu

CARLOS CELSO DA SILVA SANTOSCPF

CELIA MARIA DA SILVA SANTOS

ELOÁ MARQUES PRIMA

ESPÓLIO DE CREMILDE DA SILVA SANTOS

ESPÓLIO DE MARIA SANTOS MACHADO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES· OAB RJ 63403

Autor:

MARIA APARECIDA RODRIGUES· OAB RJ 57219

Autor:

JOSÉ IEDO RODRIGUES· OAB RJ 217474· CPF 000.***.***-60

Reu:

LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES· OAB RJ 63403

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES· OAB RJ 57219

Reu:

JOSÉ IEDO RODRIGUES· OAB RJ 217474· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - Fls. 476/477: 1) Defiro a averbação dos óbitos dos herdeiros pós-mortos dos inventariados: a) MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA (falecida em 16/08/2009, viúva, deixou 3 filhos, não deixou bens ou testamento - fls. 281); b) CÉLIA DA SILVA SANTOS (falecida em 26/05/2012, viúva, deixou 1 filho, não deixou bens ou testamento - fls. 281) e, c) CARLOS DA SILVA SANTOS (falecido em 25/08/2019, viúvo, deixou 7 filhos, não deixou bens ou testamento -... (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA SANTOS MACHADO

JOEL SANTOS MACHADO

Reu

CARLOS CELSO DA SILVA SANTOSCPF

CELIA MARIA DA SILVA SANTOS

ELOÁ MARQUES PRIMA

ESPÓLIO DE CREMILDE DA SILVA SANTOS

ESPÓLIO DE MARIA SANTOS MACHADO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES· OAB RJ 63403

Autor:

MARIA APARECIDA RODRIGUES· OAB RJ 57219

Autor:

JOSÉ IEDO RODRIGUES· OAB RJ 217474· CPF 000.***.***-60

Reu:

LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES· OAB RJ 63403

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES· OAB RJ 57219

Reu:

JOSÉ IEDO RODRIGUES· OAB RJ 217474· CPF 000.***.***-60

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRevisão Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

TATIANA SOGARI· OAB SC 057820· CPF 046.***.***-85

Reu:

TATIANA SOGARI· OAB SC 057820· CPF 046.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALVINO DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

MARCELO NUNES SANTOSCPF

JOAO GABRIEL OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA JOSE ANDRADE SANTOSCPF

MARCONI DOMINGOS DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

JOAO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

MARIA CELIA NUNESCPF

GILSON DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ADILSON SANTOS· OAB SE 6073· CPF 722.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

GILSON DOMINGOS DOS SANTOS

GIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS

JOÃO GABRIEL OLIVEIRA SANTOS

MARCELO NUNES SANTOS

+ 3 outros

Reu

JOAO DOMINGOS DOS SANTOS

MARIA CELIA NUNES

Advogados

Autor:

CARLOS ADILSON SANTOS· OAB SE 6073· CPF 722.***.***-04

Reu:

CARLOS ADILSON SANTOS· OAB SE 6073· CPF 722.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

SICCOB LESTE COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NOS ESTADO DE SE, AL E BA

Advogados

Autor:

ALLAN VALERRY NUNES COSTA· OAB SE 4231· CPF 975.***.***-34

Autor:

RHAYANE NAYARA TOLEDO SOUTO VIEIRA· OAB AL 18501· CPF 101.***.***-80

Autor:

LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES· OAB AL 9826· CPF 065.***.***-56

Reu:

ALLAN VALERRY NUNES COSTA· OAB SE 4231· CPF 975.***.***-34

Reu:

RHAYANE NAYARA TOLEDO SOUTO VIEIRA· OAB AL 18501· CPF 101.***.***-80

Reu:

LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES· OAB AL 9826· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

SICCOB LESTE COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NOS ESTADO DE SE, AL E BA

Advogados

Autor:

ALLAN VALERRY NUNES COSTA· OAB SE 4231· CPF 975.***.***-34

Autor:

RHAYANE NAYARA TOLEDO SOUTO VIEIRA· OAB AL 18501· CPF 101.***.***-80

Autor:

LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES· OAB AL 9826· CPF 065.***.***-56

Reu:

ALLAN VALERRY NUNES COSTA· OAB SE 4231· CPF 975.***.***-34

Reu:

RHAYANE NAYARA TOLEDO SOUTO VIEIRA· OAB AL 18501· CPF 101.***.***-80

Reu:

LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES· OAB AL 9826· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA - OAB: 4231-SE RÉU: SICCOB LESTE COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NOS ESTADO DE SE, AL E BA ADV.: LUANA ACIOLI DE CASTRO LOPES - OAB: 9826-AL ADV.: RHAYANE NAYARA TOLEDO SOUTO VIEIRA - OAB: 18501-AL DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PROMOVENDO A BAIXA DEFINITIVA. PROCEDIMENTO... (01/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA HARTL MENDONCA CALMON DE ALMEIDACPF

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CARLOS ALBERTO HARTL DE MENDONCACPF

CLAUDIA COSTA BONETTICPF

FERNANDO ANTONIO COSTA NASCENTESCPF

+ 58 outros

Advogados

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

MARCOPOLO SACPF

Advogados

Autor:

LAERTE BONETTI DE ANDRADE· OAB RS 61879· CPF 964.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR· OAB RS 113660· CPF 034.***.***-02

Reu:

LAERTE BONETTI DE ANDRADE· OAB RS 61879· CPF 964.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR· OAB RS 113660· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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