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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DOS ANJOS NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DOS ANJOS NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DOS ANJOS NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DOS ANJOS NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CANUTO DOS ANJOS NETOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CROATA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE CROATACNPJ

Outros

MARCELO VIEIRA COSTA· OAB CE 27409· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 17.305,84

Autor

JOAO CANUTO DOS ANJOS NETOCPF

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA UCHOA· OAB CE 47738· CPF 000.***.***-35

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 180624943 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 17.305,84

Autor

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JOAO CANUTO DOS ANJOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA UCHOA· OAB CE 47738· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 52.271,52

Autor

JOAO CANUTO DOS ANJOS NETOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

ILIMIT CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA UCHOA· OAB CE 47738· CPF 000.***.***-35

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168980600 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 52.271,52

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

ILIMIT CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

JOAO CANUTO DOS ANJOS NETOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA UCHOA· OAB CE 47738· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/02/2026)

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