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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 277.233,51

Autor

JOAO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

LUIZA CARDOSO AFONSO DA SILVA

Advogados

Autor:

SUELEN APARECIA MORAIS FERRAZ· OAB GO 42249

Último movimento: Processo Arquivado (22/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PerseguiçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 12.186,53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE CANHETE GUEDESCPF

Reu

JOãO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Reu:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 392.288,31

Autor

JOAO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público (antiga 10ª Câmara Cível) Apelação Cível n.º 0968904-39.2023.8.19.0001 Apelante: JOAO DOS SANTOS JUNIOR (autor) Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (réu) Ação de Obrigaçã... (21/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Remessa (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO DOS SANTOS JUNIOR

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Reu:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO DOS SANTOS JUNIOR

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Reu:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JOAO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário nº 0968904-39.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOAO DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0968904-39.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salari... (25/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 68.965,44

Autor

JOAO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SE 1050· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANCNPJ

Reu

JOAO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SE 1050· CPF 261.***.***-51

Reu:

BRUNO CESAR SOUZA VIANA· OAB SE 11852· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DOS SANTOS JUNIOR

RITA DE CASSIA DOS SANTOS

Reu

LATAM AIRLINES

Advogados

Autor:

JADSON SILVA SANTOS DE MENESES· OAB SE 10978· CPF 802.***.***-04

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

JADSON SILVA SANTOS DE MENESES· OAB SE 10978· CPF 802.***.***-04

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA

JOÃO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Autor:

JADSON SILVA SANTOS DE MENESES· OAB SE 10978· CPF 802.***.***-04

Autor:

THATIANE DANTAS SANTOS· OAB SE 12905· CPF 066.***.***-85

Autor:

SONIA MARIA SANTOS· OAB SE 1872· CPF 392.***.***-87

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Reu:

JADSON SILVA SANTOS DE MENESES· OAB SE 10978· CPF 802.***.***-04

Reu:

THATIANE DANTAS SANTOS· OAB SE 12905· CPF 066.***.***-85

Reu:

SONIA MARIA SANTOS· OAB SE 1872· CPF 392.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSINA LOPES

AGENORA DE FREITASCPF

ANGELINA LOPES

CLAUDIA EVANGELISTA

GERALDO EUSTAQUIO AGUIARCNPJ

+ 7 outros

Reu

AFONSINA LOPES

AGENORA DE FREITASCPF

ANGELINA LOPES

CLAUDIA EVANGELISTA

GERALDO EUSTAQUIO AGUIARCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DILSON NEVES GANDRA· OAB MG 64226· CPF 495.***.***-87

Autor:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696· CPF 370.***.***-04

Autor:

TATIANA LOBATO DOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 83169

Autor:

ANITO MARIO CUSTODIO MENDES· OAB MG 122729· CPF 400.***.***-34

Autor:

FELIPE JOSE DO CARMO· OAB MG 65155· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DILSON NEVES GANDRA· OAB MG 64226· CPF 495.***.***-87

Reu:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696· CPF 370.***.***-04

Reu:

TATIANA LOBATO DOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 83169

Reu:

ANITO MARIO CUSTODIO MENDES· OAB MG 122729· CPF 400.***.***-34

Reu:

FELIPE JOSE DO CARMO· OAB MG 65155· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ANGELINA LOPES CPF: não informado e outros DESPACHO 1. Certidão de Id. 10675806316: considerando que pendente o levantamento da indenização pelo expropriado Jorge Valter Vieira e que iniciado o cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios, altere-se a classe judicial e invertam-se os polos da ação. Considerando ainda que reconhecida em sentença e em acórdão a l... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSINA LOPES

AGENORA DE FREITASCPF

ANGELINA LOPES

CLAUDIA EVANGELISTA

GERALDO EUSTAQUIO AGUIARCNPJ

+ 7 outros

Reu

AFONSINA LOPES

AGENORA DE FREITASCPF

ANGELINA LOPES

CLAUDIA EVANGELISTA

GERALDO EUSTAQUIO AGUIARCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DILSON NEVES GANDRA· OAB MG 64226· CPF 495.***.***-87

Autor:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696· CPF 370.***.***-04

Autor:

TATIANA LOBATO DOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 83169

Autor:

ANITO MARIO CUSTODIO MENDES· OAB MG 122729· CPF 400.***.***-34

Autor:

FELIPE JOSE DO CARMO· OAB MG 65155· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DILSON NEVES GANDRA· OAB MG 64226· CPF 495.***.***-87

Reu:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696· CPF 370.***.***-04

Reu:

TATIANA LOBATO DOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 83169

Reu:

ANITO MARIO CUSTODIO MENDES· OAB MG 122729· CPF 400.***.***-34

Reu:

FELIPE JOSE DO CARMO· OAB MG 65155· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOposição

DesapropriaçãoOposição

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE VALTER VIEIRACPF

Reu

AFONSINA LOPES

AGENORA DE FREITASCPF

ANGELINA LOPES

CLAUDIA EVANGELISTA

DAVIDSON LEANDRO TOLENTINOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DILSON NEVES GANDRA· OAB MG 64226· CPF 495.***.***-87

Autor:

VIVIANE MARTINS SALAZAR· OAB MG 81082· CPF 005.***.***-54

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

Autor:

ADEMIR PEZARINE FERREIRA· OAB MG 51683

+ outros advogados do autor

Reu:

DILSON NEVES GANDRA· OAB MG 64226· CPF 495.***.***-87

Reu:

VIVIANE MARTINS SALAZAR· OAB MG 81082· CPF 005.***.***-54

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

Reu:

ADEMIR PEZARINE FERREIRA· OAB MG 51683

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE JOAO DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Documento (23/01/2024)

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