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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 238,80

Autor

JOAO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 (09/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (31/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 3.370,02

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2025. Documento: 151128439 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDesapropriação

Incorporação ImobiliáriaDesapropriação

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DAVI DA SILVA

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOAO DOS SANTOS LIMA

JOãO RINALDO LUCIANOCPF

Advogados

Reu:

MAYLSON PAULO LEITE DE LAVOR· OAB CE 30899

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS LIMA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Reu:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272, LILIAN VIDAL PINHEIRO - SP340877 RÉU: BANCO PAN S/A ADVOGADO:Advogados do(a) REU: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e e... (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS LIMA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Reu:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.189,05

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH SILVA BITTENCOURT

JOAQUIM ZOZINO VITAL

MARLENE DA CRUZ LIMA

JOAQUIM BITENCOURT DE ANDRADECPF

MARIA LUIZA DE ANDRADE

+ 14 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA· OAB MG 34575· CPF 118.***.***-59

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE RINALDO DA SILVA· OAB MG 183017· CPF 561.***.***-91

Reu:

SERGIO HENRIQUE ASSUMPCAO· CPF 730.***.***-00

Outros

ANA LUCIA COLARES DE SOUZA LIMA· OAB MG 26538· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE FERROS

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

JOLCIO CARVALHO PEREIRA

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE FERROS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

RICARDO MAGNO BAPTISTA· OAB PA 18434· CPF 000.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 9.960,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 9.960,73

Autor

JOAO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN FERNANDES MATOS KURISU· OAB PB 25030· CPF 087.***.***-97

Autor:

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM· OAB PB 16415· CPF 051.***.***-47

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Capitalização e Previdência PrivadaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS LIMA

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM· OAB PB 16415· CPF 051.***.***-47

Autor:

LINCOLN FERNANDES MATOS KURISU· OAB PB 25030· CPF 087.***.***-97

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS LIMA

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM· OAB PB 16415· CPF 051.***.***-47

Autor:

LINCOLN FERNANDES MATOS KURISU· OAB PB 25030· CPF 087.***.***-97

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO EVANDRO URQUIZA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ERICA REGINA RIBEIRO DA SILVA· OAB PI 10675· CPF 018.***.***-62

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão graveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE PIRIPIRI-PI

Reu

ANTONIO EVANDRO URQUIZA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES· OAB PI 11457· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRISMAR DE JESUS LIMA MONTEIROCPF

VERA LUCIA DOS SANTOS LIMACPF

LINDOMAR LIMA JUNIORCPF

MARCO AURELIO LIMACPF

GILSON DOS SANTOS LIMACPF

+ 8 outros

Reu

MAGMAR LIMA

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES SOBRINHO· OAB PI 896· CPF 011.***.***-53

Autor:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Autor:

MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA· OAB PI 8032· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 20.436,64

Autor

JOAO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SEVERIANO VIEIRA· OAB RJ 152181· CPF 001.***.***-67

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios (22/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

JOAO DOS SANTOS LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DOLORES DOS SANTOS LIMACPF

BERENICE DE SOUSA RODRIGUESCPF

SIMONE ELIS DOS SANTOS LIMACPF

MARLENE DE LIMA CORREIACPF

MARENICE DE LIMA MACHADOCPF

+ 2 outros

Reu

MARTA RODRIGUES DA SILVA LIMACPF

JOAO DOS SANTOS LIMACPF

MARTA DA SILVA LIMA

JOAO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

ROBSON SANCHO FLAUSINO VIEIRA· OAB RO 4483· CPF 688.***.***-06

Reu:

EDSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RO 6116· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2022)

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