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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ADELMO DO NASCIMENTO SOUZACPF

Reu

NATHANA

Advogados

Autor:

OSNI DA SILVA SANTOS· OAB BA 51761· CPF 826.***.***-53

Reu:

LUCIANA BASTOS DOS SANTOS· OAB BA 79645· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA BASTOS DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2013

Distribuição

30/05/2013

Valor

R$ 7.321.766,28

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA SAO JOAO LTDA

ANILTON PEDRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2013

Distribuição

30/05/2013

Valor

R$ 27.580,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA SAO JOAO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2025)

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