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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 13.491.548,04

Autor

SIMONE LINO GOMESCPF

SIMONE MARIA DE JESUS MENDES DIOGOCPF

SINARA CARVALHO DE SACPF

SIRLEI LUIZ LIMACPF

SIRLENE MARTINS DA CUNHA SOUZACPF

+ 495 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 158.400,00

Autor

IVANA MARA FERNANDES SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO FERNANDES SILVA NETO· OAB RN 18228· CPF 613.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO FERNANDES SILVA NETOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES SILVA NETO· OAB RN 18228· CPF 613.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 13.312,98

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NILTON OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Autor:

JOAO FERNANDES SILVA NETO· CPF 613.***.***-68

Reu:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 13.312,98

Autor

NILTON OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

NILTON OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 245.586,60

Autor

TEREZINHA TEIXEIRA ANDRADE DANTASCPF

TEREZINHA SANTINA DUTRACPF

TEREZINHA PIRES DE SOUZA SILVACPF

TERTULIANO DA CRUZ NETOCPF

TEREZINHA PAULO DA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

NIEDJA SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 10232· CPF 877.***.***-04

Autor:

HUDSON PABLO APOLINÁRIO DA SILVA DAMASCENA· OAB RN 20130· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

Autor:

JOAO FERNANDES SILVA NETO· CPF 613.***.***-68

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/03/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 245.586,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/05/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NIEDJA SILVA DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Autor:

NIEDJA SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 10232· CPF 877.***.***-04

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NIEDJA SILVA DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Autor:

NIEDJA SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 10232· CPF 877.***.***-04

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0840964-12.2017.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TEREZINHA NUNES DANTAS e outros (18) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO. Cuida-se de cumprimento de Sentença, na qual foi comunicado o falecimento da parte exequente Tertuliano da Cruz Neto pelo seus sucessores relac... (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 86.462,11

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (02/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLEYTON DANTAS PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 1665· CPF 444.***.***-10

Autor:

JOAO FERNANDES SILVA NETO· CPF 613.***.***-68

Reu:

DIEGO CABRAL DE MELO· OAB RN 7414· CPF 010.***.***-79

Reu:

JUDSON SOLANO VALE HENRIQUE GODEIRO· OAB RN 8142· CPF 009.***.***-27

Reu:

DINNO IWATA MONTEIRO· OAB RN 6167· CPF 034.***.***-90

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/06/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 86.462,11

Autor

CLEYTON DANTAS PATRICIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para relatoria de origem (10/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAPLACE ROSADO COELHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JUDSON SOLANO VALE HENRIQUE GODEIRO· OAB RN 8142· CPF 009.***.***-27

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Autor:

DINNO IWATA MONTEIRO· OAB RN 6167· CPF 034.***.***-90

Autor:

DIEGO CABRAL DE MELO· OAB RN 7414· CPF 010.***.***-79

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

DINNO IWATA MONTEIRO· OAB RN 6167· CPF 034.***.***-90

Reu:

DIEGO CABRAL DE MELO· OAB RN 7414· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820258-42.2016.8.20.5001. REQUERENTE: CLEYTON DANTAS PATRICIO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de cumprimento de Sentença proferida na qual, após Sentença... (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LAPLACE ROSADO COELHO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JUDSON SOLANO VALE HENRIQUE GODEIRO· OAB RN 8142· CPF 009.***.***-27

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Autor:

DINNO IWATA MONTEIRO· OAB RN 6167· CPF 034.***.***-90

Autor:

DIEGO CABRAL DE MELO· OAB RN 7414· CPF 010.***.***-79

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

DINNO IWATA MONTEIRO· OAB RN 6167· CPF 034.***.***-90

Reu:

DIEGO CABRAL DE MELO· OAB RN 7414· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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