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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 272.121,18

Autor

JOAO FILIPINI CARMONACPF

JANICE GRANGHELLI CARMONACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORDEIRO· OAB SP 275226· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 1.070.318,83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.070.318,83

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

JOAO FILIPINCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

DANIEL REDIVO· OAB RO 3181· CPF 709.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DA COSTA· OAB RO 1258· CPF 340.***.***-53

Reu:

LUCIANA BEAL· OAB RO 1926· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.070.318,83

Autor

JOAO FILIPINCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Autor:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.070.318,83

Autor

JOAO FILIPINCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 4902· CPF 689.***.***-49

Reu:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· OAB RO 6142· CPF 026.***.***-98

Reu:

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 7366· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/02/2026)

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