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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

FLAVIA DE MARTIN DOMINICINICPF

FLAVIO LUIS DOMINICINICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CAROLINA FARDIN· OAB ES 27389· CPF 139.***.***-07

Autor:

SONIA HELENA MARTINELLI DE CASTRO· OAB ES 13741· CPF 379.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

R$ 598.885,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019433-90.2007.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: REU: JOAO CANDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIZ CARLOS MESQUITA, JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, HENRY DUAILIBE FILHO, DUCOL ENGENHARIA LTDA, JOAQUIM LUIZ DE PAULA FILHO, LJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, GOMES SODRE ENGENHARIA LTDA, LAURO GOMES MARTINS, TEREZA MARIA PORTELADA BANDEI... (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/05/2006

Distribuição

22/05/2006

Valor

R$ 558.476,40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZA MARIA PORTELADA BANDEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/05/2006

Distribuição

22/05/2006

Valor

R$ 557.339,46

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO JOSE NETO

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Reu:

DIOMAR BEZERRA LIMA· OAB DF 16076· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· OAB MA 5109· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 497.880,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

AFONSO CELSO PINHEIRO FILHOCPF

LUCIANE ALMEIDA PINHEIROCPF

SIMONI APARECIDA SANTOS CORREACPF

CARLOS ALBERTO FONSECA BASTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAUL GUILHERME SILVA COSTA· OAB MA 12936· CPF 043.***.***-69

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

TAIANDRE PAIXAO COSTA· OAB MA 15133· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DIEGO PORTELA RAMOS LIMA

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

CLAUDIO HENRIQUE CARVALHO DE ASSUNCAOCPF

MARIA DO SOCORRO GATINHO SANTOS

KELLIANE GUTERRES RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

KELLIANE GUTERRES RIBEIRO

DIEGO PORTELA RAMOS LIMA

CLAUDIO HENRIQUE CARVALHO DE ASSUNCAOCPF

MARIA DO SOCORRO GATINHO SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CANDIDO DOMINICI em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 1.218.812,18

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

Advogados

Autor:

AMANDIO DUARTE COSTA· OAB MA 16954· CPF 063.***.***-90

Autor:

FABIO COSTA PINTO· OAB MA 9227· CPF 915.***.***-87

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

Advogados

Reu:

RAUL GUILHERME SILVA COSTA· OAB MA 12936· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RAUL GUILHERME SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

RAUL GUILHERME SILVA COSTA· OAB MA 12936· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Definitivo (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informaçõesCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

Advogados

Reu:

RAUL GUILHERME SILVA COSTA· OAB MA 12936· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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