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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILBERTO CARVALHOCPF

FLAVIO SCALCON

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Reu:

ANDRE GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA· OAB SC 024483· CPF 049.***.***-11

Reu:

RICARDO JUSTO SCHULZ· OAB SC 015863· CPF 950.***.***-91

Outros

EDUARDO LOPES TEIXEIRA· OAB SC 016812· CPF 849.***.***-20

PRISCILA LEIDENS· OAB SC 026151· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GILBERTO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GILBERTO CARVALHOCPF

FLAVIO SCALCONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0 (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 4.073,62

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

FLAVIO SCALCONCPF

Advogados

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Reu:

RICARDO JUSTO SCHULZ· OAB SC 015863· CPF 950.***.***-91

Outros

PRISCILA LEIDENS· OAB SC 026151· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 16.568,20

Autor

MARA CRISTINA SCALCON SCALCAMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VALESKA BENVENUTTI DIAS· OAB RS 109584· CPF 019.***.***-76

ANA PAULA JUWER· OAB RS 093607· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019428-70.2025.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 30, 41, 49, 64, 65 (18/12/2025)

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