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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOAO VICTOR GARCIA DIASCPF

Advogados

Reu:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JOAO VICTOR GARCIA DIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIACPF

Reu

JOAO VICTOR DE ARAUJO MESQUITACPF

JOAO VICTOR GARCIA DIASCPF

Advogados

Reu:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 108.292,21

Autor

JOAO MARCOS GARCIACPF

JOAO REIS GARCIA DIASCPF

JORGE LUIZ CARRARACPF

JOSE LUIZ PIMPINATTICPF

JOSE DE MELLO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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