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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 1.875,67

Autor

MUNICÍPIO DE ABAÍRACNPJ

Reu

JOAO HIPOLITO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

GILSARA SILVA DE ANDRADE· OAB BA 30711· CPF 025.***.***-85

Reu:

GUTO RODRIGUES TANAJURA· OAB BA 20835· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GUTO RODRIGUES TANAJURA em 04/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE ABAÍRACNPJ

Reu

JOAO HIPOLITO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA· OAB BA 37240· CPF 679.***.***-72

Autor:

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 16374· CPF 568.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA em 22/11/2024 23:59. (15/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

R$ 300,00

Autor

JOAO HIPOLITO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 12852· CPF 083.***.***-20

Autor:

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO· OAB RS 31340· CPF 405.***.***-68

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Joao Hipolito Rodrigues Filho Registrado(a) Civilmente Como Joao Hipolito Rodrigues Filho Advogado: Antonio Paulo De Oliveira Santos (OAB:BA12852) Interessado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0128572-78.2008.8.05.0... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 191.389,26

Autor

MUNICÍPIO DE ABAÍRACNPJ

Reu

JOAO HIPOLITO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 16374· CPF 568.***.***-04

Reu:

MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 22263· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAIRA em 18/12/2024 23:59. (21/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ABAÍRACNPJ

Reu

JOAO HIPOLITO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 22263· CPF 833.***.***-68

Autor:

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 16374· CPF 568.***.***-04

Reu:

MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 22263· CPF 833.***.***-68

Reu:

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 16374· CPF 568.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000791-49.2022.8.05.0193. Autor: Municipio De Abaira Advogado: Lindolfo Antonio Nascimento Reboucas (OAB:BA16374) Reu: Joao Hipolito Rodrigues Filho Registrado(a) Civilmente Como Joao Hipolito Rodrigues Filho Advogado: Mauricio Oliveira Campos (OAB:BA22263) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000791-49.2022.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E... (24/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 3.088,88

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO HIPOLITO CARDOSO

ZELMA SILVA CARDOSOCPF

JOSE CARLOS SILVA CARDOSOCPF

ISRAEL SILVA CARDOSOCPF

LUCIENE SILVA CARDOSO COSTACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Juntada de manifestação (08/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/02/2026)

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