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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 16.770,00

Autor

JOAO INOCENCIO PAIVA FREITASCPF

Reu

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PAZ DE ANDRADE FILHO· OAB CE 45697· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 124.393,27

Autor

JOAO INOCENCIO PAIVA FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 124.393,27

Autor

JOAO INOCENCIO PAIVA FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VENICIO MOREIRA PINHO FILHO· OAB CE 36700· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIA INOCENCIO PAIVACPF

Reu

SPE ORLA 1 LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES· OAB GO 62039

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Autor:

ANDRESSA GOMES BORGES SANTOMÉ· OAB GO 61696

Autor:

DEBORAH MENDES VIEIRA· OAB GO 49153· CPF 045.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES· OAB GO 62039

Reu:

EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER· OAB DF 76478· CPF 022.***.***-33

Reu:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 38.051,96

Último movimento: Processo Arquivado (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE ORLA 1 LTDACNPJ

Reu

JOSE NADIR PAIVACPF

ERCILIA INOCENCIO PAIVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· CPF 033.***.***-55

Autor:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· CPF 011.***.***-16

Autor:

EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER· CPF 022.***.***-33

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· CPF 898.***.***-00

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· CPF 002.***.***-13

Reu:

BARBARA AUGUSTA RESENDE ALVES DUARTE· CPF 002.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/05/2025)

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